Reclusão Do Crime De Coação No Curso Do Processo

Exigibilidade de conduta diversa. 1.4 Funcionalismo (Roxin/ Jakobs) Abandona-se o conceito ontológico do crime e fundamenta-se nas finalidades/ funções do Direito Penal (teoria dos fins da pena). Há uma ampliação do conceito de culpabilidade para responsabilidade (necessidade preventiva geral e especial da pena. Essa prevenção seria para a sociedade e para as pessoas pensarem se “vale a pena” realizar o crime). A teoria funcional voltou suas atenções para os efeitos da pena sobre as…

Página 1 de 10 AÇÃO PENAL Nº 5025512-43.2013.404.7000/PR AUTOR RÉU ADVOGADO : : : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL HERMIVALTER RIBEIRO MENDES NEUDI FERNANDES SENTENÇA 2.ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA PROCESSO n.º 5025512-43.2013.404.7000 AÇÃO CRIMINAL Autor: Ministério Público Federal Réu: Hermivalter Ribeiro Mendes, brasileiro, casado, armador de estruturas, nascido em 04/06/1979, filho de João Ribeiro Mendes e Maria Merce Mendes, portador do CIRG nº 3.526.189…

UNIP Curso superior de Tecnologia Gestão De Segurança Privada DIREITO APLICADO Nome: Sandson Mariano da Silva Curso: Gestão de segurança Privada RESUMO Neste trabalho foi analisado os seguintes temas na primeira parte, Direito Constitucional, organização do estado, princípios da Administração Publica, Organização dos Poderes e na segunda parte sobre a parte geral do Direito Penal, Crimes Contra a Pessoa,…

para impetrar pedido de HABEAS CORPUS CUMULADO COM PEDIDO DE LIMINAR ‘INAUDITA ALTERA PARTE’ em favor de CRISTIANO DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Cidade de Caxias do Sul, face à coação ilegal que está sendo submetido de parte do MMª. JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, NOS AUTOS Nº 159/2.13.0008202­7 , como passa a expor. ­ 1 ­…

( . . . ) Frise-se que a questão a ser levada ao STF ou ao STJ deve ter sido analisada na decisão recorrida, não bastando, obviamente, sua arguição pela parte durante o processo ou nas razões do recurso ordinário. “ (Grinover, Ada Pellegrini; Gomes Filho, Antônio Magalhães; Fernandes, Antônio Scarance. Recursos no Processo Penal. 7ª Ed. São Paulo: RT, 2011, pp. 204-205) A corroborar o exposto acima, insta transcrever as lições de Eugênio Pacelli que preleciona, ‘ad litteram’: …

ANTONIO TOLEDO DE CASTRO REPRESENTAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – ART. 215 VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2013 JOSÉ ANTONIO TOLEDO DE CASTRO REPRESENTAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – ART. 215 VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO CAMPINAS 2012 MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Trabalho de conclusão da disciplina Direito Penal, do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

DO DANO Dano é um crime contra o patrimônio no qual o agente não visa necessariamente à obtenção de lucro. O artigo 163 do Código Penal estabelece: Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Trata-se de crime da competência do Juizado Especial. a reparação do dano ou a simples composição em relação ao prejuízo, desde que…

EXERCÍCIOS DE TERMINOLOGIA JURÍDICA E VERNÁCULO Trabalho apresentado à Professora Nayara da disciplina Teoria da Argumentação Jurídica da turma A, turno Noturno do curso de Direito. Unime/Facsul Itabuna-Ba - 20 de março de 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO________________________________________________ 4 2 – Exercício 1___________________________________________________

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO II SEMESTRE DIREITO CONSTITUCIONAL TEIXEIRA DE FREITAS-BA 2013 ANDRÉ LUIS PEREIRA PACHECO CLEIA ALMEIDA Trabalho apresentado ao curso de Direito, no segundo semestre, da Faculdade Pitágoras, na disciplina de Direito Constitucional como requisito parcial para obtenção de notas. Orientador: Prof. Ivan Guilherme TEIXEIRA DE FREITAS-BA 2013