Reclusão Do Crime De Coação No Curso Do Processo

CRIMES ELEITORAIS 1 Leyla Viga Yurtsever RESUMO O objetivo deste artigo é descrever os crimes eleitorais, seus tipos e penas aplicadas. O Código Eleitoral aplicado conjuntamente com o Código de Processo Penal fez com que os crimes eleitorais sejam punidos com maior severidade. As penas previstas são de ordem econômica ou restritiva de liberdade. Em ambos os casos o Código Eleitoral especifica as regras, prazos e cálculo de valores a serem aplicados. Este agravamento dá-se pelo fato

Art. 293. - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo postal, estampilha, papel selado ou qualquer papel de emissão legal, destinado à arrecadação de imposto ou taxa; II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III - vale postal; IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento…

PROGRESSÃO DE REGIME NO CRIME HEDIONDO DE ESTUPRO RIBEIRÃO PRETO 2010 GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PROGRESSÃO DE REGIME NO CRIME HEDIONDO DE ESTUPRO Trabalho de Conclusão de Curso de Direito para obtenção do título de Bacharel da Universidade Paulista. Professor Orientador: Daniel de Angelis Ribeirão Preto 2010 GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PROGRESSÃO DE REGIME NO CRIME HEDIONDO DE ESTUPRO Monografia apresentada

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE DE PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO ANELICE FAVARETO GUIDINI RA: 1102000532 TAIRINE RODRIGUES DA SILVA RA: 1102000549 HABEAS CORPUS PASSO FUNDO, RS 2014 ANELICE FAVARETO GUIDINI E-mail: aneguidini@gmail.com RA: 1102000532 TAIRINE RODRIGUES DA SILVA E-mail: tairirodrigues@hotmail.com RA: 1102000549 HABEAS CORPUS Atividade desenvolvida para a disciplina de Estágio e Prática Jurídica III apresentada à Anhanguera Educacional Unidade de Passo…

induz litispendência e faz litigiosa a coisa, juiz incompetente constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição; Far-se-á por - Correio, Oficial de Justiça, Edital, Meio eletrônico; Correio, exceto - Ações de Estado, Incapaz, Direito Público, Processos de Execução, Local não atendido, Autor requerer de outra forma; Sumário: Valor - Menor que 60 salários; Não atende - Estado, Capacidade das pessoas; Audiência de Conciliação – 30 dias; Fazenda Pública – Prazos em dobro; Não se…

CURSO DIREITO DIREITO PENAL IV DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (Artigos - 338 aos 359) CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO Art. 338 - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena. 1. CONCEITO - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso 2. ELEMENTO DO

especifica sobre norma especial subsidiariedade ocorre quando uma lei principal derroga uma lei subsidiária Explícita ocorre quando a lei expressamente se diz subsidiária Tácita ocorre quando um crime menor aparece implicitamente na descrição típica de um crime maior Consunção o crime fim absorve o crime meio *causas excludentes de ilicitude ou de justificação ARTIGO 21 CP erro de tipo= eu não sei o que é, e não sei que estou errado perante a lei erro de proibição= eu sei o…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola de direito CURSO DE direito ana clara de oliveira athos cardoso Kássia souza hanan husseini marina sousa Estudos independentes ii Curitiba 2013 1. Quais os elementos da tipicidade? Explique de forma exaustiva cada um dos elementos da tipicidade, indicando a doutrina pertinente. 2. Quais as causas excludentes da antijuridicidade ou da ilicitude? Explique, de forma fundamentada, no…

ordinatórios, as diligências necessárias à elucidação do fato, estabelecendo o nexo causal entre o objeto da apuração e as medidas adotadas. Art. 5º_020 Quando de sindicância feita em âmbito de circunscrição militar resulte indícios da existência de crime militar, encontrando-se nos autos sinal de prova da autoria e materialidade do delito, a autoridade militar instauradora deverá remeter os autos originais ao Comandante-Geral, cabendo a este, por sua vez, encaminhá-lo à Auditoria…

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – CURSO DIREITO CURSO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA PRÁTICA PROCESSUAL PENAL – 2º Ano SÃO PAULO - 2011  2 Curso de Estágio Profissional de Advocacia Sumário Ponto nº 1..............................................................................................................3 Ponto nº 2..............................................................................................................5 Ponto nº 3...........................................