Reclusos E Ex Reclusos

Princípios Básicos para o Tratamento dos Reclusos Inglês | Español | Français | | | Países Questões Direito Internacional Corpos Humanos Direitos Sobre o OHCHR Princípios Básicos para o Tratamento dos Reclusos • Texto em formato PDF Adoptada e proclamada pela resolução da Assembleia Geral 45/111 de 14 de dezembro de 1990 1. Todos os presos devem ser tratados com o respeito devido à dignidade inerente e valor como seres humanos. 2. Não deve haver discriminação em razão de raça, cor, sexo, língua,

CAPÍTULO – A INEFICÁCIA DA PENA DE PRISÃO A prisão como fator criminógeno Muitos estudiosos mencionam como argumento da falencia da prisao, o seu efeito Criminógeno. Considera-se como efeito criminógeno: a prisão não traz benefícios ao recluso, de forma que o converte para a delinqüência cada vez mais. Ao invés de freiar essa delinqüência, a estimula. Os fatores que estão presentes na vida carcerária, como materiais, sociais e psicológicos caminham junto com o caráter…

TEMA: A História do Direito no Brasil 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Desafios encontrados pelo ex-recluso em sua inserção no mercado de trabalho. 2 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA A privação da liberdade é a forma mais extrema de coerção social feita pelo poder de punir Estatal. É utilizada quando todos os meios de controles sociais fracassam. Esse método é aceito no Brasil, como medida punitiva e ressocializadora. Porém, os moldes que o sistema carcerário é implementado, distancia-se…

Luísa Castelo dos Reis REINSERÇÃO SOCIAL DO RECLUSO UMA EXIGÊNCIA INELUDÍVEL DA JUSTIÇA NAS SOCIEDADES MODERNAS Resumo do trabalho para ser apresentado no âmbito do Mestrado Comunicação, Média e Justiça para o Seminário “Retórica, Direito e Democratização da Justiça” Professor Doutor Hermenegildo Ferreira Borges LISBOA, 31 de JANEIRO de 2014 REINSERÇÃO SOCIAL DO RECLUSO UMA EXIGÊNCIA INELUDÍVEL DA JUSTIÇA NAS SOCIEDADES MODERNAS Luísa Castelo dos Reis ...........

Reincidência O presidente também ressaltou em seu discurso que a atualização da LEP deve estar coordenada com iniciativas que estimulem a educação do preso e consequentemente iniba a reincidência no crime. Ele disse que é inadmissível o índice de ex-detentos que retornam ao sistema prisional. - Hoje, de cada 10 pessoas, sete retornam aos presídios. Precisamos de condições para evitar isso – assinalou. Outro problema que precisar ser resolvido, na opinião do presidente do Senado, é o…

do recluso João das Couves, que foi preso no dia 26 de janeiro de 2013, se encontrava desempregado, entretanto o período de graça ainda vigorava posto que sua última contribuição ocorreu em dezembro de 2010. Mostrando-se claro que o recluso em questão se enquadrava nos termos do artigo 15 da lei 8213, sendo que a soma total do referido período é de 36 meses, e sua ultima remuneração foi de R$900,00 preenchendo assim todos os requisitos para recebimento do auxilio reclusão. A mãe do…

práticas pedagógicas mais diferenciadas e abrangentes. Hoje, sei que devemos respeitar um princípio elementar de justiça: a cada um, segundo as suas necessidades. É o respeito pelas diferenças de cada um. É um tipo de aprendizagem/relação professor/recluso que “foge ao mesmo tratamento para todos os doentes.” Algumas vezes, sou confrontado por colegas nossos que não conhecem a realidade dos estabelecimentos prisionais e pela sociedade em geral, com a ideia que “essa gente” consome os…

coloca-se na impossibilidade de compreender seja o que for.” Condutas desaprovadas: - Características individuais - Características coletivas - Contexto Mesmo os «loucos» Investigação de Goffman: - Asilos e Hospitais Psiquiátricos - Reclusos - Funcionamento das instituições (escolas, família, empresas) - Comportamentos dos indivíduos ditos “normais” - Método de Investigação: Observação-Participante A Instituição Totalitária Goffman:  Evidencia a estrutura social…

modificar um documento. Ex. uma pessoa modifica a data de seu nascimento em um documento de identidade. QUAIS SO OS TTULOS E PAPIS PBLICOS I - selo destinado a controle tributrio, papel selado ou qualquer papel de emisso legal destinado arrecadao de tributo. Ex cigarro nele contm o selo destinado ao controle tributrio enfim todo selo, papel selado destinados a comprovar o pagamento de certos impostos ou taxa. II - papel de crdito pblico que no seja moeda de curso legal Ex ttulos da…

AUXÍLIO RECLUSÃO INTRODUÇÃO O auxílio- reclusão é dividido ao dependente do seguro detento ou recluso, desde que esse tenha salário de contribuição de 724,00, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, e não receba qualquer espécie de remuneração da empresa, nem esteja em gozo de auxílio de doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Este benefício previdenciário social é destinado a garantir a subsistência digna dos dependentes do…