Direitos humanos

Princípios Básicos para o Tratamento dos Reclusos Inglês | Español | Français | | | Países Questões Direito Internacional Corpos Humanos Direitos Sobre o OHCHR Princípios Básicos para o Tratamento dos Reclusos • Texto em formato PDF Adoptada e proclamada pela resolução da Assembleia Geral 45/111 de 14 de dezembro de 1990 1. Todos os presos devem ser tratados com o respeito devido à dignidade inerente e valor como seres humanos. 2. Não deve haver discriminação em razão de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra origem opinião, nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição. 3. É, no entanto, desejável respeitar as crenças religiosas e os preceitos culturais do grupo a que prisioneiros pertencem, sempre que as condições locais o exigirem. 4. A responsabilidade das prisões pela guarda dos reclusos e para a proteção da sociedade contra o crime deve ser cumprida em conformidade com um Estado outros objetivos sociais e suas responsabilidades fundamentais para a promoção do bem-estar e desenvolvimento de todos os membros da sociedade. 5. Exceto por essas limitações que são evidentemente necessárias pelo fato de encarceramento, todos os reclusos devem manter os direitos humanos e liberdades fundamentais estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e, onde o Estado em causa é um partido, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, e da Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e seu Protocolo Facultativo, bem como esses outros direitos como são estabelecidas em outros instrumentos das Nações Unidas. 6. Todos os reclusos devem ter o direito de participar de atividades culturais e de educação visando o pleno desenvolvimento da personalidade humana. 7. Esforços dirigidos à abolição do confinamento em solitária como uma punição, ou a restrição de seu uso, deve ser realizadas e incentivadas. 8. Devem ser criadas condições que permitam aos reclusos ter um emprego útil e remunerado,