Reclusos E Ex Reclusos

criminosos, em divergência a sua função principal, a de recuperação do agente. O elevado índice de reincidência dos criminosos oriundos do sistema carcerário comprova a ineficiência da pena, em que, embora não haja números oficiais, estima-se que 70% dos ex-detentos que retornam ao ambiente social voltam a delinquir e, em muitos casos, retornam à prisão2. No ano de 2012, em Campinas, interior de São Paulo, sete em cada dez presos que deixaram o sistema penitenciário voltaram ao crime, o…

se dá com a sua reclusão em vista de cometimento de delito. O auxílio-reclusão é benefício muito semelhante à pensão por morte. A diferença básica é que no auxílio-reclusão o segurado está impossibilitado de exercer atividade remunerada por estar recluso ou detido. Auxílio-reclusão é um benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ele é pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e não receba…

tendo em vista a dependência posterior ao fato gerador. Existindo mais de um dependente, o auxílio-reclusão será rateada entre todos, em partes iguais, revertendo em favor dos demais à parte daquele cujo direito cessar. Nota: O segurado recluso que contribua como facultativo ou contribuinte individual, poderá optar pelo recebimento do auxílio-doença ou aposentadoria, desde que manifestada pelos dependentes, a opção pelo benefício mais vantajoso (redação de acordo com a Lei nº…

tendo em vista a dependência posterior ao fato gerador. Existindo mais de um dependente, o auxílio-reclusão será rateada entre todos, em partes iguais, revertendo em favor dos demais à parte daquele cujo direito cessar. Nota: O segurado recluso que contribua como facultativo ou contribuinte individual, poderá optar pelo recebimento do auxílio-doença ou aposentadoria, desde que manifestada pelos dependentes, a opção pelo benefício mais vantajoso (redação de acordo com a Lei nº…

estimula a prática delituosa, pois o cenário demonstra uma concorrência acirrada por trabalho, educação, saúde e outras necessidades básicas de qualquer ser humano, tendo o egresso do sistema prisional que lutar com essas adversidades, além do estigma de “ex-presidiário”, jargão este que por si só o faz discriminado e excluído da sociedade, mesmo tendo pagado pelo delito que praticou. A situação degradante do preso dentro dos estabelecimentos penitenciários, a forma através da qual o…

Prisionais e Governo, Provedor de Justiça, Procurador Geral da República) foi o facto de o Presidente da República Jorge Sampaio se ter recusado a aceitar a tradição de amnistia que costumava acompanhar a sua eleição, frustrando assim expectativas dos reclusos, seus familiares e dos próprios Serviços Prisionais - ansiosos por obterem uma descompressão da densidade demográfica dentro dos estabelecimentos prisionais, com origem na crescente difusão do comércio de estupefacientes e nas…

crime; Mecanismos que o desencadeiam; Efeitos sociais do crime; FUNÇÕES DO PSICÓLOGO CRIMINAL 1. Apoiar outros técnicos na selecção e formação de polícias e guardas prisionais. 2. Diagnóstico dos reclusos; 3. Acompanhar os reclusos em liberdade condicional; 4. Avaliar a forma como são tratados os reclusos; 5. Testemunhar, se necessário, em tribunal. 6. Avaliar a situação de stress dos agentes da polícia e dos guardas prisionais. 7. Prestar apoio às vítimas de violência doméstica,…

reintegração na sociedade. Surgem muitas associações que defendem os interesses dos idosos, dos doentes, dos ex-reclusos, dos toxicodependentes, dos sem-abrigo e de muitas outras situações em que o indivíduo foi excluído de tal forma que passa a excluir-se a si mesmo como se não estivesse integrado num todo social composto pela diferença. Gostaria de focar em especial a questão da exclusão de ex-condenados por crimes e das tentativas da sua reintegração social. Esta população necessita…

aposentadoria ou de abono de permanência em serviço. 2.4. Conforme se observa, são necessário 5 requisitos para a concessão do benefício ora pleiteado, que são: O recolhimento à prisão, em regime fechado ou semiaberto; A qualidade de segurado do recluso; A qualidade de dependente do beneficiário; O preso não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço; A baixa renda 2.5. A discussão doutrinária e…

Geral – INSS – Obrigatório (compulsório); Regime Próprio – Servidores Públicos e Militares – Obrigatório (compulsório); Regime Complementar (Facultativo): Aberto (livre contratação em instituições financeiras; Fechado: Grupos por classes, ex: OABCRED, FUNPRESP... *Se exercer atividade na condição de servidor público e na iniciativa privada poderá receber benefícios pelos 2 regimes, inclusive para aposentadoria. **É vedada a acumulação de aposentadorias se forem do MESMO…