Reclamação Trabalhista Xii Exame Da Oab

Eleições", a de nfi 9.504, de 30 de setembro de 1997. No caso presente, o Direito Eleitoral, de autoria de Francisco Dirceu Barros, tem uma destinação certa: ele foi elaborado para orientar candidatos a concursos públicos que incluam a disciplina nos seus exames. Daí sua feição ser a de informar tais candidatos, oferecendo-lhes subsídios relacionados com as questões formuladas em concursos anteriores. Não dispõe o livro de muitas análises doutrinárias, nem de estudos comparativos de…

privada para o campo do direito é explicado, por Couto (2004), pelo avanço internacional e nacional das ideias e lutas por direitos humanos e pelas necessidades emergentes de amplos setores da sociedade, ao exigirem proteções para além dos direitos trabalhistas. No caso brasileiro, esse trânsito ocorreu num contexto de vitalidade e participação da sociedade, embora de baixa densidade, e disputa de projetos na área da Assistência Social, pela própria forma de concebê-la, como campo da…

Cursos Certificados Concursos OAB Vídeos Modelos Perguntas Notícias Fale Conosco Mais... Parte superior do formulário Email Senha Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Parte inferior do formulário Parte superior do formulário powered by Google Parte inferior do formulário Sala dos Doutrinadores - Monografias Autoria: Valter Luciano Leles Junior Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

instituições docentes e profissionais em todo o país. Membro da Academia Paulista de Magistrados. Além desta coleção de Direito Civil em oito volumes, é autor dos livros Código Civil interpretado, Lei do inquilinato comentada, Código Civil comentado (volume XII - arts. 1.196 a 1.368), Introdução ao estudo do direito: primeiras linhas, coautor de Código Civil anotado e legislação complementar e organizador do Novo Código Civil, publicados pela Editora Atlas. E também autor de…

também leciona na Rede LFG de Ensino Telepresencial, com transmissão para diversos estados brasileiros. Essa experiência forneceu-lhe subsídios dos mais ricos para compreender as necessidades didáticas dos que se submetem aos cada vez mais difíceis exames de admissão para as carreiras jurídicas. 0 grande mérito dos prefácios e das apresentações é o de revelarem um pouco das qualidades da obra e de seu autor, sem, contudo, cansar os leitores com textos enfadonhos porque longos. E a…

as autarquias corporativas não podem efetuar a majoração de suas “anuidades” por meio de atos normativos (portarias, resoluções), pois, pela natureza tributária, sujeitam-se ao princípio da legalidade (REsp. 625.554). A exceção fica por conta da OAB, autarquia com natureza institucional (segundo o STF, na ADI 3.026/DF), pois não se resume a defender interesses corporativos. Para o STJ, sua anuidade não tem natureza tributária e não deve ser cobrada mediante execução fiscal. ITEM A:…

Eleitorais, dos integrantes dos órgãos de âmbito estadual, municipal ou zonal. Lei 12.034/09 Art. 2o A Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 15-A. A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário municipal, estadual ou nacional que tiver dado causa ao não cumprimento da obrigação, à violação de direito, a dano a outrem ou a qualquer ato ilícito, excluída a solidariedade de outros…

impede, inclusive, a interpretação retroativa, para fatos anteriores, para evitar que haja uma mudança de rumo na interpretação. Se observarmos a Lei 9784, veremos alguns dispositivos tratando de segurança jurídica: art. 2º, parágrafo único, inciso XII. Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.…

direito dos investigados. A oponibilidade do sigilo ao defensor constituído tornaria sem efeito a garantia do indiciado, abrigada no art. 5º, LXIII, da CF, que lhe assegura a assistência técnica do advogado. Ademais, o art. 7º, XIV, do Estatuto da OAB estabelece que o advogado tem, entre outros, o direito de 'examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de 11 flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar…

portanto o gosto da água nas regiões sul e oeste da cidade melhorou. 14 Língua Portuguesa Em outros países não é assim. Nos Estados Unidos, ano passado, a contribuição fiscal do astro do basquete Michael Jordan chegou a 20,8 milhões de dólares. (Exame – 27 de agosto de 1997) todavia. conquanto. entretanto. não obstante. no entanto. Os professores sardenhos sabem que os adultos também apresentam sintomas semelhantes e que, na realidade, alguns chegam a morrer após urinarem uma grande…