Reclamação Trabalhista Viúva Espólio

uma viúva desejava casar-se outra vez, deveria ser paga uma multa a seu senhor, segundo constatamos deste registro inglês datado de 1316, referente à viúva de um arrendatário: “O rei a todos quem etc, saudação. Sabei que, por uma multa de 100 xelins que... nos foi paga por Joan, ex-mulher de Simon Darches, falecido, a quem concedêramos a honra das terras de Wallingford, damos a licença à mesma Joan para casar-se com quem deseje, desde que nos esteja sujeito.”11 Por outro lado, se uma…

realeza e as classes inferiores. Esta noção abstrata serviu para regular as relações privadas com igualdade. O Código já não cumpre essa função. O cidadão, quando compra, é regido pelas leis de consumo, que diferem do Código. Se trabalha, pelas leis trabalhistas; se comercializa, pelas leis comerciais. Ao vincular-se ao Estado, pelo Direito Administrativo” (LORENZETTI, Ricardo Luís. Fundamentos..., 1998, p. 53). Afastando esse tom crítico, Renan Lotufo ensina que Natalino Irti escreveu,…

uma viúva desejava casar-se outra vez, deveria ser paga uma multa a seu senhor, segundo constatamos deste registro inglês datado de 1316, referente à viúva de um arrendatário: "O rei e a todos quem etc. saudação. Sabei que, por uma multa de 100 xelins que... nos foi paga por Joan, ex-mulher de Simon Darches, falecido, a quem concedêramos a honra das terras de Wallingford, damos a licença à mesma Joan para casar-se com quem deseje, desde que nos esteja sujeito."“ Por outro lado, se uma…

de Deus o ilustre rei de França, que lhe prestarei serviços bons e fiéis contra todos os homens e mulheres vivas, e que não casarei senão por sua vontade e graça." Se uma viúva desejava casar-se outra vez, deveria ser paga uma multa a seu senhor, segundo constatamos deste registro inglês datado de 1316, referente à viúva de um arrendatário: "O rei e a todos quem etc. saudação. Sabei que, por uma multa de 100 xelins que... nos foi paga por Joan, ex-mulher de Simon Darches, falecido, a quem

2. Noção ............................................................................. ....................... Responsabilidade patrimonial do fiador (art. 595, CPC)................................................ Responsabilidade patrimonial do espólio e dos herdeiros (art. 597 do CPC) ................ Bens objeto d e direito de retenção (art. 594 do CPC) .................................................... Responsabilidade patrimonial d o incapaz ...............................................

à existência, à segurança, à propriedade, à proteção tributária e aos remédios constitucionais (4). * 4. RF 226/81. O Supremo Tribunal Federal, inclusive, reconhece o direito a pleno acesso à Justiça gratuita às pessoas jurídicas (STF - Pleno - Reclamação (AgR-ED) n.° 1.905/SP - Rel. Min. Marco Aurélio, decisão: 15-8-02. Informativo STF n.° 277). Miguel Ángel Ekmekdjian e Calogero Pizzolo observam que o art. 25.1 da Convenção Européia de Direitos Humanos habilita tanto as pessoas físicas como as

nº 24/95-CGJ; Ofício-Circular nº 39/97-CGJ. Art. 8º – É condição para concurso de remoção, assim como para a expedição do ato de aposentadoria, a comprovação, pelo Notário ou Registrador, da regularidade da sua situação em relação às obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, apresentando as correspondentes certidões negativas e prova de quitação dos contratos de trabalho. Parágrafo único – O descumprimento, pelo Oficial do Registro ou Notário, do disposto neste artigo impedirá…

Tratava­ -se de evidente compensação que superava a simples dor física, mas que buscava dar lenitivo ao dano moral do aleijão permanente. Esse mesmo dispositivo do Có­ digo de 1916 acrescentava que, se o aleijado ou deformado fosse mulher solteira ou viúva, ainda capaz de casar, a indenização consistiria em um dote, segundo as posses do ofensor, as circunstâncias do ofendido e a gravidade do defeito. Essa indenização sob o nome de dote consistia, evidentemente, em uma reparação de cunho…

Lima Darwich Passos Diretora do 2DEJUCIVEL CÂmARAS CÍVEIS REUNIDAS Câmaras Cíveis Reunidas Despacho DO RELATOR Reclamação nº 0003209-71.2012.8.22.0000 Reclamante: Elias Jorge Marin Advogado: José Eudes Alves Pereira(OAB/RO 2897) Reclamado: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Vilhena - RO Relator: Des. Alexandre Miguel Vistos etc. Elias Jorge Marim interpõe reclamação, nos termos do art. 547, do RITJ/RO, em razão do juízo reclamado não ter tomado qualquer providência no sentido de

de Deus o ilustre rei de França, que lhe prestarei serviços bons e fiéis contra todos os homens e mulheres vivos, e que não casarei senão por sua vontade e graça.” 10 Se uma viúva desejava casar-se outra vez, deveria ser paga uma multa a seu senhor, segundo constatamos deste registro inglês datado de 1316, referente à viúva de um arrendatário: “O rei a todos quem etc, saudação. Sabei que, por uma multa de 100 xelins que... nos foi paga por Joan, ex-mulher de Simon Darches,…