Reclamação Trabalhista Tutela Antecipada Fgts

“RECLAMANTE”, por intermédio de seus bastados advogados e procuradores ao final assinados (doc anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840, da CLT, cumulado com art. 282 do CPC, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com pedido LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARTE”. PELO RITO ORDINARIO em face a TECIDOS JOIA LTDA MATRIZ, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/CEI. 46.706.313/0001-60, estabelecida Á Avenida 21, nº 681, Centro, Barretos-SP, CEP.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA --- VARA DO TRABALHO DE -------------- - ESTADO DO ----------. Nº PROC. 00000000-00.2012.0.00.0000 -----------------------------------------------, devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista, autos do processo em epígrafe, que lhe move ---------------------------------------------------------, também qualificado, por seus representantes legais ao final assinados, vem, com o devido respeito, à digna presença de V. Exa.,…

empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora”. 4 – SUBEMPREITADA: O art. 455 da CLT dispõe que: “Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas…

coletivos. Direitos fundamentais em espécie. Instrumentos de garantia e remédios. Ações constitucionais: mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção individual e coletivo, habeas data, ação popular, ação civil pública e reclamação constitucional. Tutela constitucional do processo. Direitos sociais. Políticas públicas. 6. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Forma federativa de Estado: conceito, surgimento, evolução e características.…

Silva, n°99, centro, na cidade de Concórdia/SC, CEP 89700000, comparece, com o devido respeito e acatamento a presença de Vossa Excelência, por seu procurador legalmente constituído, para, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO à RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, que lhe move JANDIRA SOARES DA SILVA, já qualificada nos autos em epígrafe, pelo que passa a expor nos seguintes moldes; SÍNTESE DA INICIAL Relata a reclamante que estabeleceu vínculo empregatício com a empresa ré durante…

14.1. Multa prevista nos artigos 467 e 477 .................................................................... 14.2. Rescisão do contrato. Pagamento das verbas rescisórias.................................... 14.3. Inadimplemento de verbas trabalhistas. Frutos. Posse de má-fé ........................ 15. Reajustes salariais e planos econômicos........................................................................ 16. Efeitos financeiros da anistia. Emenda constitucional nº 26/1985 ........

infra-assinado, instrumento de procuração anexo (Doc. 1), com endereço profissional indicado no rodapé desta, onde recebe intimações, notificações e citações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo RITO ORDINARIO, em face de LINEAR B EDITORAÇÃO GRAFICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrição no CNPJ/MF 01.952.094/0001-61, localizada na Rua dos Pinheiros, nº 1076, conj. 52, Pinheiros, CEP 05422-002, São…

ACP a ser instrumento destinado a assegurar a adequada e efetiva tutela dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, podendo ter natureza condenatória, constitutiva, declaratória, mandamental e cautelar. ACP NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A partir da CF/88, o acesso dos trabalhadores ao judiciário ganhou mais uma via, proporcionada por um subsistema a que Bezerra Leite denomina “jurisdição trabalhista metaindividual”. Esse subsistema tem fundamento não…

Honorários. | |Objetivos |Proporcionar ao aluno uma visão geral do processo do trabalho, a fim de viabilizar | | |uma exata compreensão dos procedimentos trabalhistas, a identificação da ação a ser | | |proposta, as peças processuais cabíveis e o momento processual adequado para a sua | | |elaboração. E…

CÍVEL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO <nome, nacionalidade, estado civil, profissão , número do RG e do CPF> residente e domiciliado nesta cidade, <endereço>, vem, por meio desta, propor a presente ação reclamação com tutela antecipada em face de GALILEU ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.045.897/0001­59, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, 66, Centro, CEP 20.050­009,…