Reclamação Trabalhista Professor

III PRÁTICA TRABALHISTA 1º. Sem/2013 1 Rodrigo Fortunato Goulart Advogado em Curitiba-PR. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário (OPET-PR, EMATRA IX, PUC-PR). Lecionou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na cadeira de Estágio Supervisionado - Prática Trabalhista.…

FLORIANÓPOLIS-SC LSL Ltda., vem através de seu procurador legalmente constituído, conforme procuração anexa, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº______, que lhe move Praxedes, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar, CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir declinados: 1- DA RECLAMAÇÂO TRABALHISTA O Reclamante, que trabalhou na empresa do Reclamado por determinado período na função de porteiro, alega que foi admitido em…

GUIMARÃES WELLINGTON LUIZ DE LIMA ESTUDOS INTERDISCIPLINARES PL 5101/2013 Trabalho apresentado á Fundação Educacional de Ituiutaba – UEMG, como requisito da disciplina de Estudos Interdisciplinares do 2º período do curso de Direito. Professor Said Jacob ITUIUTABA/MG 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho visa esmiuçar os objetivos e conseqüências do Projeto de Lei 5101/2013, do Deputado Federal Laércio Oliveira (PR-SE), que consiste em Lei que dispõe…

ou de difícil reparação Alteração na Peça: Para a elaboração da petição, não existem requisitos extraordinários. Só muda duas coisas: 1- Na identificação da peça coloque: com fulcro nos arts. 840 da CLT e 273 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; 2- Tópico “da tutela antecipada” com todos os requisitos; O Peça 3 Sindicato dos Motoristas de Goiânia/GO pactuou acordo coletivo com a empresa Invicta Ltda., cuja matriz está situada nesta…

autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move RENATO DA SILVA ALMEIDA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, da r. sentença de fls., com fundamento no artigo 897-A da CLT, pelos motivos que passa a expor: 1 – O embargado pleiteou na inicial, entre outros, o recebimento de direitos decorrentes do vínculo empregatício, afirmando ter laborado de forma subordinada para o embargante no período 01/08/2001 até 30/06/2006, exercendo a função de…

utilização de suas línguas maternas. C) É permitido às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei, mas é expressamente vedada a admissão de técnicos e de pesquisadores estrangeiros. D) O ensino é livre à iniciativa privada, independente de autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder Público. 202) No que concerne à reclamação constitucional, assinale a afirmativa correta. A) A reclamação pode ser utilizada como sucedâneo de recurso, segundo a…

Módulo: Falência e Reorganização Empresarial. Professor: Orlando Ourives. Alunos (as): Lidiane Almeida Max Nascimento de Rezende Nádia Lemos Naiara Eduarda Brito Sala Cuiabá – MT Fevereiro/2015 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 128.468 - SP (2013⁄0179834-7) De início, importante frisar que se trata de execução trabalhista, a qual o magistrado da recuperação determinou a venda do imóvel anteriormente arrematado no âmbito da justiça laboral. Reclamação trabalhista ajuizada em face da…

RECURSO DE REVISTA A Vara do Trabalho Julgou procedente Reclamação Trabalhista Ajuizada por Maria da Silva condenando WXS LTDA ao pagamento de 20% sobre o salário base, a título de adicional de periculosidade sob alegação de exposição eventual. Tal percentual foi fixado em convenção coletiva firmado por prazo de 2 anos, com vigência de 01 de maio de 2009 a 30 de abril de 2011, WXS LTDA” interpôs recurso ordinário e, maioria dos votos, o TRT negou provimento ao apelo. Questão. Como Advogado de

admissão e demissão. Informou que o posto fora fechado em 1/3/2010, estando seus proprietários em local incerto e não sabido. RESPOSTA: No caso em tela deveria o trabalhador ingressar com uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (embora não concorde, em prova anterior, o CESPE indicou como resposta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS) onde seria requerido o pagamento das parcelas rescisórias provenientes da dispensa imotivada, quais sejam: a) Aviso-prévio…

O empregado pode dar quitação geral na Comissão de Conciliação Prévia? – 9. Os efeitos – 10. Prazo Prescricional– 11. Conclusão 1. Histórico A criação das Comissões de Conciliação Prévia, assim como dos juizados especiais de pequenas causas trabalhistas, é uma reivindicação antiga da doutrina, com o objetivo de desafogar a Justiça do Trabalho do excessivo número de processos e descentralizar o sistema de composição dos conflitos, no Brasil, foram criadas, em 12 janeiro de 2000, as Comissões de