Reclamação Trabalhista Professor

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Processual do Trabalho A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas…

não pode exercer a jurisdição fora do deu território. c) Quanto à matéria: • Penal - é exercida na aplicação do poder de punir. Como coação contra delitos; • Civil - ela trata sobre as lides de natureza não penal, excetuadas as jurisdições trabalhistas e eleitorais que constituem jurisdição especial. d) Quanto ao grau dos órgãos jurisdicionais: • Inferior - é a 1 a instância; • Superior - é a 2 a instância. e) Quanto ao objeto: • Contenciosa - pressupõe o litígio,…

SEMI PRESENCIAL PROCESSO DO TRABALHO I Acadêmico: Christopher Wanderson Prenszler Costa Prof.: Jeferson Freitas SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS - Denominação Conflito, do latim conflictus, tem o significado de combater, lutar, designando posições antagônicas. Analisando o conflito dentro de um contexto sociológico, pode-se dizer que as controvérsias são inerentes à vida humana, sendo uma forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Exemplo disso é a guerra, em que…

seu advogado e procurador (procuração em anexo), com escritório profissional sito à (endereço do Advogado), onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresenta CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por Mariza Lima, já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO MÉRITO 1- DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante foi admitido em .../.../..., para exercer a função de separador de…

presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de JORGE GONZALES ACADEMIA LTDA., vem, tempestivamente, perante V. Exa. Interpor o presente: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO visando sanar as omissões e a contradições constantes do decisum, o que o faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor: A respeitável sentença de fls.403/408 julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral que reconheceu o vínculo trabalhista de 15 de janeiro de 1998 até 31 de dezembro de 2003, na função de…

Sindical do DOS PROFESSORES SINDICATO DA NACIONAL UFSC DOS – APUFSC, DOCENTES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, já qualificada nos autos de mandado de segurança coletivo que, perante esse MM. Juízo, impetrou em face de atos do Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Professor ÁLVARO TOUBES PRATA; Social da VIEIRA SILVA; Judiciais do mesma do Pró-Reitor de Desenvolvimento Universidade, da Coordenadora Ministério do Professor Geral LUIZ…

sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos…

etc.); Fora do cargo, mas dentro da organização (lazer, refeitório, cantina, transporte etc.); Fora da empresa, ou seja, na comunidade (recreação, atividades comunitárias etc.); Benefícios legais: são os benefícios exigidos pela legislação trabalhista ou previdenciária, ou ainda, por convenção coletiva entre sindicatos, tais como: 13° salário, férias, aposentadoria, horas extras etc. Benefícios espontâneos: são os benefícios concedidos por liberdade das organizações já que não são…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - ESPÓLIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___________-___ __________________, neste ato representado por seus genitores ____________, brasileiro, casado, professor, RG nº ____________ (SSP/__), CPF nº ____________, e ____________, brasileira, casada, artista plástica, CPF nº ____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ____________, ___, na qualidade de

RESUMO Para compreensão da questão, conforme a Lei nº 9.958/2000, não obriga a criação da comissão de conciliação prévia, mas se criada, impõe ao trabalhador a submissão prévia de sua demanda. A necessidade da submissão obrigatória das demandas trabalhistas perante as Comissões tem sido deveras debatida nos últimos anos pela doutrina e jurisprudências de nossas regiões laborais. A não submissão a essas comissões, alguns juízes extinguem sumariamente o processo, entendendo que a…