Reclamação Trabalhista Filho Falecido

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4

RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL, CONTRATUAL E PÓS-CONTRATUAL Renata Helena Paganotto Moura ..........................................................................................................58 6. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL NA JURISDIÇÃO COMUM E TRABALHISTA: CAUSAS, COMPETÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA E RECURSO CABÍVEL Aparecida Dias de Oliveira Formigoni .................................................................................................65 7. JUS OBLIGATIONUM…

ilhas, mares, rios, ou seja, em toda extensão do território brasileiro. EXCEÇÃO: Não será Brasileiro Nato, o nascido no Brasil, filho de pai e mãe estrangeira, mas se um deles estiver a serviço oficial do seu país no Brasil. É indispensável que haja dupla ascendência estrangeira. A doutrina entende que basta que um deles esteja a serviço oficial. LEMBRAR: TODO FILHO DE BRASILEIRO NASCIDO NO BRASIL SERÁ BRASILEIRO NATO, NÃO INTERESSANDO A NACIONALIDADE DO CÔNJUGE. os nascidos no…

Brasil seja parte. Código estabelece. Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediata- Art. 1.211. Este Código regerá o processo civil em todo o território Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente. LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I Da Jurisdição e da Ação LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I Da Jurisdição e da Ação…

112/90. Com base nessa disciplina legal, julgue os itens que se seguem. A) O auxílio-natalidade é devido à servidora pública por motivo de nascimento de filho, mas será devido, também, ao servidor do sexo masculino, se a parturiente - sua esposa ou companheira - não for servidora pública. B) A pensão devida à filha de um servidor público falecido é temporária; somente na hipótese de invalidez, o pagamento da pensão prosseguirá após a beneficiária atingir vinte e um anos de idade. …

- É 0 ato pelo qual 0 juiz, no curso do processo, decide questão incidente. Decisão Monocrática - Decisão proferida por juízo singular. decreto legislativo Decreto Legislativo nº decreto-lei - pl.: decretos-leis Decreto-Lei nº decujo = falecido; inventariado; que é objeto de inventário; aquele cujos bens são dados a inventário [ver de cujus (estrang.)] Defensor Dativo - Advogado nomeado pelo juiz para promover a defesa do acusado ausente, foragido ou sem meios para constituir…

efetivos, em igualdade de condições, terá preferência: I - o já detentor de cargo público municipal; II - aquele que tiver maior número de filhos; III - o casado, desde que o cônjuge não exerça atividade remunerada; IV - aquele que tiver encargos de família; V - o mais idoso. Parágrafo único - Não serão considerados para os efeitos deste artigo, os filhos maiores não-inválidos e os familiares que exerçam atividade remunerada. ·Os critérios de desempate são estipulados pelo…

face de Transportadora Caminho do Céu, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.000.999/0000-50. A autora afirma, na inicial, que, no dia 21 de setembro de 2001, às 22h 10 min, ela, juntamente com duas crianças e seu filho, Rodrigo dos Santos Gomes, embarcaram no ônibus da empresa requerida, partindo da cidade de Marabá/PA em direção a Palmas/TO. Diz, também, que em determinado momento, na altura do povoado Alacilândia[5], um dos passageiros…

0156737-17.2012.8.26.0000, da Comarca de Jaú, em que é agravante PERONI COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA, é agravado CLAUDINA INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA. EXECUÇÃO - PENHORA - ADJUDICAÇÃO PARCIAL - Imóvel sobre o qual recaem ônus de credores preferenciais, trabalhistas e tributários A pretendida adjudicação parcial do bem penhorado deve aguardar o esclarecimento quanto à eventual satisfação dos créditos preferenciais - Inteligência do art. 711 do Código de Processo Civil. 1) Descrição…

Medidas de Segurança....................................................................................88 Exercícios............................................................................................................90 Capítulo 9 – Direito Trabalhista, CREA e Contrato de Trabalho.......................94 1. Necessidades Humanas e Fatores de Produção.............................................94 2. Direito do…