Reclamação Trabalhista Fgts

respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio dos Advogados do Núcleo de Prática Jurídica do UDF, infra-assinados, com fulcro no artigos 895 da CLT c/c 282 do CPC, interpor RECURSO ORDINÁRIO Contra sentença proferida nos autos da presente Reclamação Trabalhista proposta por BANCO $$$$, já qualificada, requerendo seja o presente recurso recebido e suas razões remetidas ao Tribunal Regional da 10ª Região, pelos motivos de fato e Direito expostos a seguir. Nesses Termos,…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - VENDEDORA - COMISSÃO - DSR - HORA EXTRA - FGTS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ____________-___. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra (nome, qualificação e endereço), passando a expender suas razões de fato e de direito: DO CONTRATO

assinado, qualificado na procuração em anexo, com escritório à Av. Marechal Câmara, 150, 8º andar, Castelo, Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20020-080, local pra onde deverão ser enviadas as notificações de prosseguimento, ajuizar a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de RCI – RANGEL COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA-ME, CNPJ: 04.034.244/0001-46, localizada à Rua República Árabe da Síria, 451/206, Portuguesa, Ilha do…

direitos trabalhistas Não existem direitos trabalhistas gerados de atividade ilícita. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul negou o pedido de uma ex- funcionária de boate que tinha, entre outras funções, recepcionar os clientes, controlar o horário das “meninas” e divulgar as atividades da casa. O TRT de Mato Grosso do Sul manteve a sentença do juiz Luiz Divino Ferreira, da 2ª Vara do trabalho de Campo Grande, que extinguiu a reclamação…

Borges Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu em seu escritório na cidade de Balneário Camboriú no dia 10 de…

responda aos itens a seguir. A) Haverá recolhimento de FGTS sobre a indenização de 10 salários adicionais? Justifique em qualquer hipótese. R:Não haverá recolhimento de FGTS haja vista a natureza indenizatória da verba, não se constituindo em fato gerador do FGTS, conforme artigo 15, da Lei nº 8.036/90. B) Analise se, em eventual reclamação trabalhista movida pela empregada doméstica de Renan, poderia haver penhora da conta do FGTS do empregador para que os valores lá…

sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSOR ADRIANO GUEDES LAIMER 2015 PONTO 1: Determinada empresa contratou “A” em 16-02-2006, engenheiro mecânico, para ocupar as funções de encarregado de produção, sendo que a dispensa sem justa causa verificou-se em 05-01-2014, com indenização do aviso prévio. O reclamante aguardou desde então a marcação de homologação da rescisão, sem, no entanto, a empresa ter tomado essa iniciativa

sofre uma lesão e, a partir desta data, o empregado terá 5 (cinco) anos para ajuizar a reclamação trabalhista. Já a prescrição bienal, extinguindo o processo, o empregado terá 2 (dois) anos para ajuizar a reclamação trabalhista. Importante observar que, extinto o contrato de trabalho o empregado terá direito apenas a reparação das lesões que ocorrerem 5 (cinco) anos anteriores o ajuizamento da reclamação trabalhista. Esse entendimento está pacificado na Súmula 308, I, do TST, in…

(profissão), portador da CTPS xxxx, Série xxxx/MG, CPF: xxxxxxxxx e CI: xxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxx, nº xx, Bairro xxxxx, Cidade xxxxx/(UF), CEP xxxxxxxxx, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente reclamação trabalhista contra: ABCD., (CNPJ XXXXXXXX), estabelecida na Rua xxxxx, nº xx, Bairro xxxxx, Cidade xxxxx/(UF), CEP xxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1 - Foi contratado em 30/04/12 sendo dispensado imotivadamente em 28/07/12,