Reclamação Trabalhista Conversão Da Demissão Por Justa Ca

exercendo seu poder de iniciativa, propor o Estatuto da Magistratura (esse estatuto é a LOMAN, Lei Orgânica da Magistratura). Os juízes possuem determinadas garantias que visam dar-lhes a segurança necessária para que exerçam sua atividade de forma justa, sem se preocupar com pressões. São elas: Vitaliciedade- adquirida, pelos juízes concursados, após dois anos de atividade. Com essa garantia, só por sentença judicial transitada em julgado será declarada a perda do cargo. Constitui…

cultivo e moradia 8. Justo título e boa-fé. Art. 1.238 do CC. Sua identidade com o art. 191 da CF/88 e art. 1.239 do CC/02 9. Aquisição de domínio. Lei n. 6.969/81. Requerimento ao juiz para declarar o domínio. Título de domínio e transcrição 10. Posse justa. Sentido do art. 1.239. Art. 1.208 do CC. Indagação subjetiva do possuidor. Art. 1.201 do CC 11. Cessão da posse. Impossibilidade. Sucessão da posse. Possibilidade 12. Composse e usucapião rural 13. Capacidade para usucapir. Objeto…

homem do 1003. Recebi outro dia, consternado, a visita do zelador, que me mostrou a carta em que o senhor reclamava contra o barulho em meu apartamento. Recebi depois a sua própria visita pessoal – devia ser meia-noite – e a sua veemente reclamação verbal. Devo dizer que estou desolado com tudo isso, e lhe dou inteira razão. O regulamento do prédio é explícito e, se não o fosse, o senhor ainda teria ao seu lado a Lei e a Polícia. Quem trabalha o dia inteiro tem direito a…

Acadêmico Progressista PC - Partido Comunista PCB - Partido Comunista do Brasil PL - Partido Libertador POLOP - Política Operária PRA - Partido Renovação Acadêmica PRP - Partido de Representação Popular PSB - Partido Socialista Brasileiro PTB - Partido Trabalhista Brasileiro PUA - Pacto de Unidade Intersindical RUM - Reerguimento da União Metropolitana SAC - Senhoras da Ação Católica SAPS - Serviço de Alimentação da Previdência Social SEMS - Seminário dos Estudantes do Mundo…

.. 7.6.9. O negócio nulo e a eventual produção de efeitos................................................. 7.6.10. Disposições especiais........................................................................................... 7.6.11. Conversão do negócio jurídico............................................................................ 7.6.12. A simulação.......................................................................................................... 7.6.12.1. …

cidade. Para ficar numa questão mais geral, presente na maior parte dos grupos religiosos, acho interessante lembrar que normalmente a mobilização de um agente religioso para atuar no trabalho assistencial passa geralmente por um processo de conversão em que seu envolvimento pessoal é fundamental para estruturar os nexos que irão conduzir sua ação. Ou seja, a salvação para os necessitados normalmente está diretamente vinculada à salvação do próprio agente religioso que procede ao…

exigiam decisões das quais dependia sua continuidade como grupo social. Com o conhecimento prévio do mundo colonial, sua legislação e vias de acesso a benefícios, os índios lançaram mão de táticas que tinham como pontos fundamentais sua adesão à conversão e à fé católica, além do reconhecimento do rei de Portugal como 102 – JOÃO PAULO PEIXOTO COSTA seu soberano, prestando-lhe obediência e serviços, principalmente de natureza militar (SOUSA, 2003, p. 81). Nesse sentido, nos é possível…

Escandinávia, dirigida pelo seu chefe Riourik, estabeleceu no ano 862 o seu domínio na Rússia de Kiev. O Estado assim criado durará até 1236, ano em que será destruído pelos mongóis. O acontecimento mais importante da sua história é, em 989, a sua conversão ao Cristianismo, no reinado de São Vladimir. Tal como acontecera no ocidente, sente-se, nessa fase histórica, a necessidade de redigir por escrito os costumes, tendo como principal objetivo fazer penetrar nestes, pelo poder mágico da…

intitulada “Uma Trajetória Ambientalista: Diário de Paulo NogueiraNeto”, reunindo os fatos mais significativos dos 45 anos da trajetória deste eminente cientista e homem público, representa sem dúvida uma honra e um privilégio para o WWF-Brasil. É também justa homenagem ao Presidente Emérito de seu Conselho Diretor, a quem muito deve em termos de orientação e inspiração, há mais de 14 anos. Patrono do ambientalismo em nosso país, advogado, professor e pesquisador especializado em…

....66 Criação das bases necessárias à industrialização .......................................66 Jurandir Peinado e Alexandre Reis Graeml A industrialização na República Velha (1889 – 1930)..................................68 A legislação trabalhista e a era Vargas .......................................................70 A chegada das empresas multinacionais e a produção de bens de consumo duráveis…