Reclamação Trabalhista Completa

reconhecida cultura dos eminentes Desembargadores da 00ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 00ª Região e à proficiência com que os mesmos se desincumbem do mister judicante, há de ser reformada a decisão ora recorrida, porquanto proferida em completa dissonância para com as normas aplicáveis à espécie, inviabilizando portanto a realização da Justiça. (1) – COMO INTROITO Juízo de admissibilidade recursal (CLT, art. 896, caput) – juízo ad quem Obediência aos ditames da…

casa (xxx), (xxx), CEP (xxx), nesta cidade, por sua advogada e procuradora in fine assinado, com endereço para os fins do art. 39, I, do CPC na Rua (xxx), (xxx), (xxx), (xxx), RJ, CEP (xxx), vem, à presença de V. Exª., aforar a presente AÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, Nos termos do artigo 840, § 1º, da CLT, c/c o artigo 282 do CPC, aplicado por força do artigo 769 da CLT, em face de C&A MODAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº…

ainda, como um pressuposto de validade do processo, enquanto a jurisdição encontra-se na esfera da existência do ato praticado pelo juiz. Desse modo, a ausência de competência gera a nulidade (absoluta ou relativa) do ato praticado, mas a ausência completa de jurisdição acarreta, em termos jurídicos, a inexistência do ato processual. Competência - conceitos iniciais Competência absoluta e relativa: absoluta é aquela fundada em fatores cogentes, de ordem pública, de modo que pode e deve…

constituída por instrumento procuratório anexo (doc. 01), com endereço profissional na Av. XXXXXXX, Maceió/AL, que ao final subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840 da CLT, interpor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da empresa XX CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 000000000000, situada à Rua das couves, nº 17, centro, CEP 000000, Maceió – AL, pelos fatos, fundamentos e direito…

sobre o instituto do Procedimento Monitório e sua aplicação subsidiária no Processo do Trabalho. Embora esse instituto seja uma criação voltada para o Direito Processual Civil, nos parece útil e pertinente sua aplicação na esfera processual trabalhista, desde que o negócio jurídico subjacente, ou seja, a causa de pedir esteja ligada diretamente com o contrato de trabalho lato sensu, eis a ampliação da competência da Justiça do Trabalho dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004. O…

Vara do Trabalho de xxxxxxx/SP. Qualificação completa reclamante, por sua advogada, consoante instrumento de mandato incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 852-A da Consolidação das Leis do Trabalho e demais dispositivos aplicados à espécie propor a presente Reclamação Trabalhista em Rito Sumaríssimo em face de: Qualificação completa reclamada, pelos motivos de ordem fática e jurídica a seguir…

CONTRATUAIS....... | 14 | | | | 4 | PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS OU DERIVADOS DE DIREITO DO TRABALHO.. | 16 | 4.1 | PRINCÍPIO DA NORMA FAVORÁVEL AO EMPREGADO................................. | 16 | 4.2 | PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS...... | 17 | 4.3 | PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE............................................................ | 18 | 4.4 | PRINCÍPIO DA BOA…

caso o trabalhador, segurado da Previdência Social por período inferior a 12 meses, seja acometido de doença que necessite de afastamento superior a 15 dias. Nesta situação surge a celeuma de como ficará a situação do trabalhador perante a seara trabalhista, pois na área previdenciária ele não fará jus ao benefício auxílio doença, tendo em vista que a Lei Federal 8.213/91 exige carência de 12 meses, hipótese de incidência não alcançada. O presente artigo aborda esta questão que não…

combatida, visto que o Juízo de origem proferiu a sentença em completa consonância para com as normas aplicáveis à espécie, o que poderá ser observado, mais ainda, pelas razões ora expostas. (1) – SÍNTESE DO PROCESSADO Consoante a inicial da ação de execução em vertente, o ora Recorrido ajuizou em 00 de outubro do ano de 0000 referido feito executivo, em face da inadimplência da sentença exarada na reclamação trabalhista acima aludida da empresa Lojão das Peças Ltda, nesta…

CRISTINA MARTUCCI FAVORETTO CARMEN SILVIA S SOUZA POZZER PLANO DE NEGÓCIOS, GERENCIAMENTO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E MARCAS, ÉTICA E LEGISLAÇÃO: TRABALHISTA E EMPRESARIAL Pólo: Aguaí 2014 FACULDADE UNIP ANA CRISTINA MARTUCCI FAVORETTO CARMEN SILVIA S SOUZA POZZER PLANO DE NEGÓCIOS, GERENCIAMENTO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E MARCAS, ÉTICA E LEGISLAÇÃO: TRABALHISTA E EMPRESARIAL 2514600101600Trabalho apresentado como requisito para a disciplina PIM VI, do Curso Sup. Tec. de…