Reclamação Trabalhista Com Tutela Antecipada

(Exemplo: pedido de reconsideração) e ações autônomas de impugnação (Exemplos: anulatória ou declaratória de nulidade); l) Resposta ou contrarrazões a recurso. m) Recursos da Fazenda Pública em pedido de suspensão da liminar, de segurança e de tutela antecipada. Para o STF, não se aplica o art. 188 do CPC; para o STJ, se aplica. 3.4) Prazo em quádruplo: Embora, por se tratar de privilégio, o art. 188 do CPC deva ser interpretado restritivamente, a palavra “contestação” deve ser…

processuais e dão-lhes harmonia com o regramento constitucional, pondo-as em linha propícia ao aprimoramento do processo”. (SAAD, 2004, pág. 113) 1.1 PRINCÍPIO DISPOSITIVO Para que seja efetivada a tutela jurisdicional pelo Estado, a parte interessada deverá, sempre, pedi-la. No processo trabalhista, assim como no comum, o aparelho judiciário se mantém inerte, ou seja, não pode agir de ofício, devendo ser provocado pela parte interessada em ver sua pretensão dirimida. Frise-se que…

os pontos peculiares de tais ações quando inseridas no âmbito do Processo Trabalhista. E finalmente, foi exposta, de forma breve, a questão do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face do direito de ação constitucionalmente garantido. A investigação desse estudo permitiu observar que a ação na Justiça do Trabalho, não obstante por vezes ser a mesma do direito comum, possui peculiaridades atinentes ao Processo Trabalhista. E que algumas previsões legais que aparentemente garantem o…

artigo 7o e seus incisos IV, VI e VII e o art. 39 § 2o da CF/88, acrescentado pela EC n. 19 de 04/06/98, bem como a Lei Estadual nº. 500/74, a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pleiteando a diferença de salários por desvio de função e a diferença do salário base e o salário mínimo, nos termos do art. 76 da CLT., com pedido de tutela antecipada com expedição de liminar em caráter de urgência, face à SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO- pessoa jurídica de direito público,…

constituídas, conforme instrumento de procuração que segue anexo, devendo as intimações serem realizadas no endereço da , Salvador Bahia, sob pena de nulidade processual, vêm, perante V. Excelência, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com pedido de antecipação de tutela contra ..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° , localizada na Av. , à vista dos motivos de fato e de direito que passa expor: I - DA PRELIMINAR DE JUSTIÇA GRATUITA Requer, com…

Profissional, por um de seus advogados e procuradores que esta subscreve, com endereço profissional na Rua XXXXXXXXX – Centro – Campinas/SP, CEP: XXXXX, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com pedido de TUTELA ANTECIPADA em desfavor de XXXXXX., inscrita no CNPJ nº XXXXXX, COM ENDEREÇO PARA NOTIFICAÇÕES na Rua XXXXXX – Distrito Industrial – Indaiatuba/SP, CEP: 13347-340, na pessoa de seus representantes legais, pelos…

resumos p/ estudo ApostilasImpressas & Digitais CursosPreparatórios Simuladosquestões de prova MaisConteúdo Concursos > Materiais > Direito Processual do Trabalho > Apostila de Peças Processuais Trabalhistas Apostila de Peças Processuais Trabalhistas 1 – PETIÇÃO INICIAL PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (RECLAMANTE E RECLAMADO)…

situado na Rua xxxxx, nº xxxxx, CEP xxxxx, Telefone: xxxxxxx, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no vigente Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ARLINDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade de nº xxxxxxx, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas de nº xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,CEP …

Prática Teórica Penal 2.1.1.1 Anexos 2.1.2 Prática Teórica Civil 2.1.2.1 Anexos 2.1.3 Prática Teórica Trabalhista 2.1.3.1 Anexos 2.2 ATIVIDADES REALIZADAS NA PRÁTICA JURIDICA 2.2.1 Relato das Atividades 2.2.1.1 Anexos 2.3 ATIVIDADES REALIZADAS NA PRÁTICA FORENSE1 2.3.1 Relatório de Audiências Cíveis 2.3.2 Relatório de Audiências Penais 2.3.3 Relatório de Audiências Trabalhistas 2.4 CARACTERIZAÇÃO DO CAMPO DE ESTÁGIO 2.5 METODOLOGIA 2.6 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS E AS…

EXMO SR. DR. JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – TRIBUNAL REGIONAL 1ª REGIÃO/RJ (NOME COMPLETO), (ENDEREÇO), (QUALIFICAÇÂO), por seu advogado, , vem a V.Exª, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO Em face de T__________________________________________. PRELIMINARMENTE I – DAS NOTIFICAÇÕES Requer para os fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, que as futuras intimações e publicações sejam endereçadas ao advogado…