Reclamação Trabalhista Bancário

Prof. Henrique Correia11. QUESTÕES COMPLEMENTARES ESTABILIDADE Dirigente sindical (Fundação Getúlio Vargas – OAB. 2º fase - 2010.2). Um membro do conselho fiscal de sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulando a sua reintegração no emprego, em razão de ter sido imotivadamente dispensado. O reclamante fundamentou sua pretensão na estabilidade provisória assegurada ao…

mandato/procuração, seguro, fiança, contratos de consumo, transação, compromisso; enriquecimento sem causa; títulos de crédito; responsabilidade civil; direito de empresa: empresário e sociedades; sociedade anônima e limitada; contratos empresariais; contratos bancários; preferências e privilégios creditórios; da sucessão em geral. III – Direito Processual Civil Definição de Conceitos Básicos. Da jurisdição e ação; dos atos processuais; do procedimento ordinário; contestação: importância…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DE _________- BAHIA Processo: xxxxxxxx.xxxxxxx-xxx ________________________________, devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em face de LOJAS ESPLANADAS S.A, por seu advogado que a presente subscreve (instrumento de mandado incluso), em atenção à determinação de fls. 204, apresentar, tempestivamente, as suas CONTRA-RAZÕES ao RECURSO ORDINÁRIO oposto pela Recorrente, nos termos anexos.…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o…

DE ORDEM ( CESPE/UnB ) 2009.3 2ª fase. ÁREA TRABALHISTA (Realizada em 28.02.2010). Obs: “Este exame foi anulado pela suspeita de fraude. Exatamente porque o CESPE/ UnB não vai divulgar um gabarito oficial que eu achei importante fazer a correção.” Correção por Marcelo Moura 1 PEÇA PROFISSIONAL (versão não oficial, de acordo com as informações prestadas pelos alunos). O reclamante, durante a vigência do vinculo de trabalho, ajuíza reclamação trabalhista narrando que sofreu acidente de…

Regionais do Trabalho; III - Juizes do Trabalho.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999) 2)Todas as questões trabalhista são processadas e julgada pela Justiça do Trabalho ? A Justiça do Trabalho sempre será competente para julgar e processar , casos envolvendo lides trabalhistas Só cabe à Justiça do Trabalho solucionar as causas de cunho trabalhistas que envolvam relação de trabalho. ...Conforme : Art. 114. CF -Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:…

servidor público, portador da Cédula de Identidade RG/SSP, inscrita no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliada a Rua, vem, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, com supedâneo legal no artigo 9º das Consolidações das Leis Trabalhistas, mover em face de BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com endereço para citação, a competente , pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir apresentados: DOS FATOS O autor iniciou suas atividades no Banco em…

indenizado. Ajuizou ação trabalhista em 10/07/2012 postulando o pagamento de horas extras de todo período trabalhado e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais + 1/3, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, FGTS + 40% e aviso prévio. No entanto, no dia da audiência realizada em 19/11/2012 Manuela não compareceu e a ação trabalhista foi arquivada, com a extinção do processo sem resolução do mérito. Ajuizou nova ação trabalhista em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 02ª REGIÃO – SP. PROCESSO N.º XXX xxx nos autos da reclamação trabalhista em que contende com xxx., perante essa MM. Vara, vem, respeitosamente, oferecer RECURSO DE REVISTA para o E. Tribunal Superior do Trabalho, fazendo-o com fundamento no art. 896, alíneas “a” e "c" e § 4º da CLT. Requer, ainda, seja recebido e processado o presente apelo, com as razões…

CASO CONCRETO I Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,