Reclamação Trabalhista Art 483 F Da Clt

por dispensa indireta, em face do rigor excessivo, art. 483, “b”, da CLT, não é caracterizada quando a empresa atua dentro dos limites da lei e na esfera de seu jus variandi. Recurso empresarial a que se dá provimento parcial. Vistos etc. Recurso ordinário interposto pela CONTAX S. A. de decisão proferida pelo MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Recife/PE que, às fls. 152 a 154-v, julgou parcialmente procedentes os pedidos da reclamação trabalhista ajuizada por JOSILANE PATRICIA DE…

MOGI DAS CRUZES/SP. Reclamação Trabalhista – ORDINARIO xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora do RG xxxxxxxxxxxx, CPF xxxxxxxxxxxxx, CTPS xxxxxxxx, Série xxxxxxxxxx-SP, PIS/PASEP xxxxxxxxxxx, nascida em xxxxxxxxxxx, filha de xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado, vem a presença de V. Exa., promover a presente Reclamação Trabalhista em face de xxxxxxxxxxxxxx, CNPJ…

são fontes de direito! No entanto, a CESPE ultimamente a tem considerado fonte formal (autônoma, pois emanada por um dos sujeitos do contrato de trabalho)! OBS 2: a jurisprudência, assim como os princípios gerais do direito e a equidade (art. 8º CLT) NÃO são fontes do direito (seriam apenas “fontes supletivas, informativas, de integração da lei”). OBS 3: doutrina, analogia e cláusulas contratuais não são fontes! Arbitragem: - Instrumento de heterocomposição do conflito…

recebe intimações, vem, à presença de Vossa. Excelência, com fulcro nos artigos 840 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, combinado com o artigo 282 do código de Processo Civil - CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir explanados: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA comBINADO COM danos morais em face da ALFA S.A, pessoa…

inscrito no CNPJXXXXXXXXXXXXXXX, bairro Goiás, CEP 38.440-001, na cidade de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXEstado de Minas Gerais, como tomadora de serviços e segunda reclamada, naquela condição; consoante fatos e fundamentos seguintes, a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: PRELIMINARMENTE: 01 – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Requer o reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1060/50, por não poder prover custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e da própria…

presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, infra assinada, que receberá todas as intimações em seu escritório, sito à Rua Dom Pedro II, n.º 04, conjunto 1.211, Centro, CEP: 65.004-004, formular a presente ação de Reclamação Trabalhista em face da empresa: LOJÃO DOS TECIDOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado do tipo sociedade comercial por cotas de responsabilidade limitada, devidamente inscrita no CNPJ sob…

procuradora, instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Rua B, Centro, CEP 78200-000, onde receberá as intimações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 parágrafo 1º da CLT e art. 282 doCPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM RESCISÃO INDIRETA em face de: POSTO EUCALIPTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 000.000.000.00, sediado à Rua A, Centro, nesta cidade de Cáceres-MT, pelos…

dos Cocos s/n – Bairro: Invasao do 60 - CEP: 69055-745 - Manaus – AM, vem a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu advogado, devidamente qualificado no instrumento procuratório anexo, apresentar a seguinte RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com fulcro no artigo 840 da CLT, em face de Agrepino da Silva e Silva, residente e domiciliado nesta cidade cito a Rua Belo Horizonte - nº 45 – Bairro: Vieiralves – CEP: 69.084.766, o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a…

(procuração anexo), com escritório profissional situado na Rua Sete de Abril, nº 118, 11º andar, conjunto 1112, Centro, São Paulo/SP, onde recebem notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.288.437/0002-48, com sede na Alameda Nothmann, nº 526, Campos Eliseos, São Paulo/SP,…

domiciliada na xxxxxx, nº xxx, Centro, Juazeiro-BA, CEP 48.900-000, por seu bastante procurador legalmente constituído, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 840 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e 282 do Código de Processo Civil Brasileiro – CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHSTA Em desfavor de xxxxxxxxx, com endereço na Avenida xxxxxxxxxxx, Bairro São Geraldo, Juazeiro-BA, CEP: 48.905-680, pelos fatos e fundamentos que passa a…