Reclamação Trabalhista Ampla Defesa E Contraditório Bancá

___________________________________________ Prof. Rodrigo Steinmann Bayer Universidade Federal de Santa Catarina ___________________________________________ Leilane Serratine Grubba Universidade Federal de Santa Catarina AGRADECIMENTOS Aos membros da banca, em especial ao professor Alexandre Morais da Rosa, por ter dedicado uma parte de seu tão disputado tempo à orientação desse trabalho, pela atenção dispensada em diversos momentos da escolha e posterior delimitação do tema, pelos…

___________________________________________ Prof. Rodrigo Steinmann Bayer Universidade Federal de Santa Catarina ___________________________________________ Leilane Serratine Grubba Universidade Federal de Santa Catarina AGRADECIMENTOS Aos membros da banca, em especial ao professor Alexandre Morais da Rosa, por ter dedicado uma parte de seu tão disputado tempo à orientação desse traba lho, pela atenção dispensada em diversos momentos da escolha e posterior delimitação do…

PGE 2007 – DIREITO ADMINISTRATIVO Banca examinadora: - Diogo de Figueiredo - Alexandre Santos de Aragão - Flavio Amaral Garcia - Francisco Mauro Dias - Gustavo Binenbojm - Marcos Juruena Villela Souto Ponto 1 a) Direito Administrativo. Conceito. Taxinomia. Princípios explícitos e implícitos. Interpretação. Tendências contemporâneas. Quando se trata de conceituar o Direito Administrativo, são tão variados os enfoques que se faz necessário classificá-los,…

internacional público e comércio internacional de proteção do meio ambiente (Atlas, 2011). Autor de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior; atua como parecerista na área de Direito Empresarial e Internacional (Defesa Comercial, OMC e Investimento Estrangeiro), bem como em matéria de Direito do Consumidor (contratos, publicidade, responsabilidade e práticas comerciais abusivas). Apresentação Embaixador Georges Lamazière Diretor do…

Prazos, 314 xi xii Direito Eleitoral • Gomes 5 4.2.4 Início do processo, 315 4.2.5 Competência, 316 4.2.6 Petição inicial, 316 4.2.7 Objeto, 316 4.2.8 Causa de pedir, 316 4.2.9 Partes, 319 4.2.10 Notificação do impugnado, 323 4.2.11 Defesa, 324 4.2.12 Desistência da ação, 324 4.2.13 Antecipação da tutela, 325 4.2.14 Extinção do processo, 325 4.2.15 Julgamento antecipado da lide, 326 4.2.16 Fase probatória: audiência de instrução e diligências, 327 4.2.17 Alegações…

EXTENSÃO E LIMITES, 118 ATRIBUTOS, 119 Discricionariedade, 119 Auto-executoriedade, 120 Coercibilidade, 121 MEIOS DE ATUAÇÃO, 122 SANÇÕES, 123 CONDIÇÕES DE VALIDADE, 123 VIII - Polícia sanitária CAMPO DE ATUAÇÃO, 124 NORMAS GERAIS DE DEFESA E PROTEÇÃO DA SAÚDE, 125 Sistema único de Saúde, 126 Código Nacional de Saúde, 126 Outras normas federais, 127 Códigos sanitários estaduais, 127 Regulamentos sanitários municipais, 128 CAPÍTULO IV - ATOS…

DIREITO AO TRABALHO: UM DIREITO FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Tese apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de Doutor em Direito das Relações Sociais sob a orientação do Professor Doutor Cássio Mesquita Barros Júnior. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO – 2006 Banca Examinadora ____________________________ ____________________________…

primeira pesquisa sobre o movimento estudantil na graduação em Ciências Sociais. Não há como agradecê-lo pelas longas horas de explicações e apoio que me prestou. Aos professores da Qualificação, Dr. Milton Carlos Costa e Drª. Zélia Lopes da Silva, e da Defesa, Dr. Lincoln Ferreira Secco e Dr. Carlos Eduardo Jordão Machado, que tiveram paciência para ler e contribuir com a pesquisa. Ao professor Antonio Celso Ferreira, pela oportunidade, orientação, presença, amizade e conhecimento que…

(com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de defesa do réu ou a interposição de algum recurso. Abordamos todos os aspectos necessários para que isso ocorra, desde o primeiro contato com o cliente (elaboração de procuração), passando pela escolha da peça a ser ajuizada (inclusive com a…

Por esse princípio, o administrador não aplica apenas a lei, mas vai além, aplicando a sua substância, uma vez que nem tudo o que é legal é honesto. Restrições excepcionais ao princípio da legalidade: a) medida provisória (art. 62); b) estado de defesa (art. 136); c) estado de sítio ( art. 137). 1.4 Legalidade e o administrado: A posição de supremacia dos interesses públicos, cujo exemplo mais importante é o Poder de Polícia Administrativa, se manifesta na verticalidade…