Reclamação Trabalhista Ampla Defesa E Contraditório Bancá

A Reforma Administrativa e os contratos de gestão. Revista Licitar, ano 1, nº 4, p. 10-19, out. 1997. 32. O que muda na remuneração dos servidores? (subsídios). Boletim de Direito Administrativo, São Paulo: NDJ, nº 7, p. 421-428, jul. 1998. 33. A defesa do cidadão e da res publica. Revista do Serviço Público, Fundação Nacional Escola Nacional de Administração Pública, ano 49, nº 2, p. 127-132, abr./jun. 1998. 34. 500 anos de direito administrativo. Cadernos de Direito e Cidadania II -…

JURISDICIONAL DO ORÇAMENTO E DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, Programa de Mestrado, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, pela seguinte banca examinadora: Orientador: Prof. Dr. Octávio Campos Fischer. Programa de Mestrado em Direito, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Membros: Profa. Dra. Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa Membro/PUCPR Prof. Dr. Jorge de…

complementares, para a posse no cargo, quando esta ocorrer. 6.12 – Qualquer cidadão poderá representar contra os candidatos aprovados na segunda etapa e habilitados a requerer a inscrição definitiva, até o término do prazo desta, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Tais representações deverão ser apresentadas em petição escrita e fundamentada, dirigidas a Desembargadora Presidente da Comissão do Concurso e endereçadas à Secretaria da Comissão de Concursos de Juízes, situada na…

2009 LOURIMAR RABELO-SANTOS OPOSIÇÃO E OBSTRUÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Dissertação apresentada ao Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciência Política. Banca Examinadora: Profª. Drª. Argelina Cheibub Figueiredo (orientadora) Prof. Dr. Jairo Nicolau Prof. Dr. Marcelo Lacombe (convidado) Rio de Janeiro - RJ 2009 Rabelo-Santos, Lourimar. Oposição e Obstrução na Câmara dos…

pelos feirantes. A referida feira já está em funcionamento há mais de 10 anos. Em dezembro de 2006, Antônio procurou o escritório de advocacia, com a intenção de ser reintegrado ao imóvel esbulhado ou ser indenizado. Como advogado responsável pela defesa dos interesses de Antônio, redija peça profissional que contemple a medida judicial mais adequada e célere ao caso. Para tanto, aborde, em seu texto, necessariamente e de forma fundamentada de acordo com os precedentes…

todo o País, aprofundando o texto teórico, quando necessário. Outrossim, realizamos minucioso estudo dos editais dos principais certames. Ampliamos, também, a análise dos concursos da área fiscal (ESAF, CESPE/UnB, FCC, Instituto Cidades, FGV e outras bancas organizadoras) e constatamos que as provas se encontram em um nível extremamente exigente, muitas, inclusive, superiores a algumas da área jurídica (por exemplo, Analista de Finanças e Controle — AFC; Auditor Fiscal da Receita Federal…

GONÇALVES DA SILVA CARLOS ROBERTO RIBEIRO MARIANA CAROLINA SANTANA AS CONDIÇÕES OBJETIVAS DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTOS/SP ( ) Aprovado ( ) Reprovado Banca:___________________________________________________ Nome / Assinatura Banca:___________________________________________________ Nome / Assinatura Orientador:________________________________________________ Nome / Assinatura Santos:____/____/____ 4 UNISANTOS -…

responsabilidade do candidato, dispondo a CONSULPLAN do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que for necer dados comprovadamente inverídicos, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa. 3.4.14 O candidato que desejar alterar o nome ou CPF ou demais dados cadastrais fornecidos durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou…

processo de mandado de segurança, a autoridade é notificada para prestar informações, no prazo de 10 dias. Esse prazo, como se percebe, é específico, não devendo ser contado em quádruplo, até mesmo porque as informações não constituem propriamente uma defesa. Recursos: Quando o recurso é interposto pela autoridade, e não pela pessoa jurídica de cujo quadro faz parte, não há prazo diferenciado. Isso porque a autoridade interpõe recurso pretendendo prevenir sua responsabilidade…

realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. 6.1.24. Terá suas provas anuladas e será eliminado do Concurso, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes, o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas: a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; 9 Prefeitura Municipal de…