Reclamatória Trabalhista Rescisão Indireta

que a dispensa sem justa causa prescinde de motivação, pois decorrente do poder de gestão do empregador, esta Turma Julgadora, na composição atual, entende ter a dispensa ocorrido por perseguição política em virtude do ajuizamento de outra ação trabalhista pelo reclamante. Sentença de reintegração ao emprego mantida. Recurso ordinário da reclamada desprovido. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de…

Constitucional nº 45/2004 ..............................................................................32 3.1.6 Lei 11.457/2007 ............................................................................................................33 3.2 A Execução Trabalhista .........................................................................................................35 3.3 Conceito de Execução…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. 02º VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ. PROCESSO Nº .......... , por seu advogada e bastante procuradora infra-assinado, nos autos da Reclamação Trabalhista que movida por ........, por esse Eg. Juízo e respectiva secretaria, conforme processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO aos pedidos formulados, consubstanciada nas razões de fato e de direito adiante expostas:

Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será observado o disposto neste regulamento. Art. 2° Para os efeitos deste regulamento considera-se: I - empregador, a pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, da Administração Pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que admitir trabalhadores a seu serviço, bem assim aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição ou figurar…

nossos familiares, que de uma forma ou de outra contribuíram no decorrer deste trabalho, com especial dedicação e carinho. RESUMO Com objetivo de verificar se a empresa Gráfica Jornal das Missões Ltda. vem cumprindo com a legislação trabalhista e convenções coletivas de trabalho das categorias existentes na empresa, utilizou-se as técnicas de auditoria interna.Foram aplicados métodos procurando avaliar os procedimentos adotados pela empresa em relação ao seu departamento de…

Colegas do Próprio Setor Demais Seções – Chefes, Encarregados, etc. Quadro de Avisos Jornal Interno Relacionamentos Externos da Organização Os Sindicatos Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos Comissões de Conciliação Prévia Fiscalização Trabalhista e Previdenciária Chantagem e “Propostas” Guarda de Documentos - Prazos Treinamento Objetivos do Treinamento Etapas do Processo de Treinamento Avaliação de Desempenho Individual Iniciando o Processo Treinando e Envolvendo as…

Colegas do Próprio Setor Demais Seções – Chefes, Encarregados, etc. Quadro de Avisos Jornal Interno Relacionamentos Externos da Organização Os Sindicatos Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos Comissões de Conciliação Prévia Fiscalização Trabalhista e Previdenciária Chantagem e “Propostas” Guarda de Documentos - Prazos Treinamento Objetivos do Treinamento Etapas do Processo de Treinamento Avaliação de Desempenho Individual Iniciando o Processo Treinando e Envolvendo as…

Encarregados, etc. Quadro de Avisos Jornal Interno Relacionamentos Externos da Organização Os Sindicatos Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos Comissões de Conciliação Prévia Fiscalização Trabalhista e Previdenciária Chantagem e “Propostas” Guarda de Documentos - Prazos Treinamento Objetivos do Treinamento Etapas do Processo de Treinamento Avaliação de Desempenho Individual Iniciando o Processo

emprego, cargo ou função.” (AC). Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.” (AC). Os processos que chegam à Justiça do Trabalho buscando reparação por danos causados pelo assédio moral revelam que há basicamente três tipos de reparação: • Rescisão Indireta do contrato de trabalho (justa causa em favor do empregado); • Danos morais (que visa à proteção da dignidade do trabalhador); • Danos materiais (casos em que os prejuízos psicológicos ao empregado tenham gerado gastos com…

a essência. Baseia-se em situações fictícias e simuladas para preservar situações privilegiadas, onde o prego é o fator decisivo no negócio. Há uma exploração da mão-de-obra, sem preocupação com a sua especialização, aumentando assim as reclamatórias trabalhistas, isto 6, os problemas judiciais de um processo de terceirização. É um tipo de terceirização inadequado e ultrapassado, com o intuito de levar vantagem. Os resultados quase sempre não são os esperados, no que se refere qualidade…