Reclamatória Trabalhista Rescisão Indireta

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA VISTOS, ETC. ARNON DOS SANTOS ajuíza reclamatória trabalhista em 20/05/2015 em face de CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA. Alega trabalhar desde 18/12/1998 na função de auxiliar de enfermagem, tendo como último salário R$1.844,79. Com base nos fundamentos expendidos na petição inicial, pleiteia salários desde setembro de 2006 a maio de 2015, indenização por danos morais, reconhecimento da rescisão indireta, aviso prévio, férias, 13º salário, saldo salarial,…

inscrita na OAB/SP nº xxxxx com endereço profissional na Avenida xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx onde recebe intimações e/ou notificações vem, com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede à Rua xxxxxxxxxxxxxxxx – Bairro Vila pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: PRELIMINARMENTE…

da Cipa. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO Qualquer das partes pode rescindir antes do prazo o contrato de experiência. Contudo, só haverá aviso prévio se houver no contrato cláusula recíproca de rescisão antecipada (artigo 481 da CLT): "Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão…

advogados infra firmado, constituídos através da procuração anexa, com endereço em Salvador - Ba, na Rua Dr. José Peroba, nº 149, Centro Empresarial Eldorado, 2º andar, Stiep, CEP 41.770-790, onde deverão receber notificações, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA tombada sob o nº0000126-96.2014.5.05.0001, ajuizada por JAILSON SOUZA SOARES, com audiência inaugural designada para o dia 09/06/2014 às 14h15min, vem perante V.Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO, argüindo em defesa dos seus…

na Travessa São Sebastião, nº. 92 “b”, Clima Bom II, CEP. 57.071-197, Maceió – AL. Fones (82) 8724-4021, por conduto de seus advogados legalmente constituídos procuração anexa, vem, perante V. Exª., interpor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RESCISÃO INDIRETA Em face de VETRO COMÉRCIO DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 11.889.317/0001-47, sediada na Avenida Sérgio Luiz Pessoa Braga, nº. 6.388, Antares, Maceió-AL, CEP.…

procuradores que a esta subscrevem (conforme procuração anexa), com escritório profissional situado à __, onde recebem suas notificações e intimações, vêm, com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de EMPRESA FAZ DE TUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10, com sede na Avenida Castelo Branco, bairro centro, Itaperuna-RJ, CEP 28300-000, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e…

..., ........., CEP-.........., portador de CNPF/MF sob n.º ........, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu procurador judicial ao final assinado, endereço timbrado onde recebe intimações e notificações, ajuizar Ação Trabalhista Contra ............., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob n.º ..........., estabelecida na rua ........., ...., ..., ......., CEP- .........., pelos fatos e motivos a seguir aduzidos: 1-CONTRATO Foi contratado em

muito respeitosamente, via seu representante legal (mandato incluso), o qual tem escritório profissional no endereço indicado no rodapé, para onde requerem, desde já, sejam encaminhadas as comunicações de estilo, propor a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor das empresas INFORMANET EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIODICAS LTDA., inscrita no CNPJ do MF sob o nº 02.029.893/0001-23, e INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ do MF sob o nº…

à presença de Vossa Excelência, para ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de MÁQUINAS TERRA PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA, localizada à QNO 10, MODULO R, AREA ESPECIAL, LOJA 02 – CEILANDIA – DF, CEP: 72.255-018, inscrita no CNPJ sob o nº 26.429.167/0001-66, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I – DO CONTRATO DE TRABALHO a) DA ASSINATURA DO CONTRATO DE TRABALHO E DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO Foi admitida pela reclamada em 18…

Rescisão indireta. - Rescisão por ato faltoso do empregador É a forma de cessação ou extinção do contrato de trabalho, por decisão do empregado, em virtude da falta grave cometida pelo empregador. A irregularidade cometida pelo empregador deve ser grave de forma a impedir o prosseguimento do contrato. Se o empregado tolera repetidamente pequenas infrações poderá configurar o perdão tácito. Tem entendido a jurisprudência que os mesmos requisitos (imediatidade, nexo causal, enquadramento legal