Reclamatoria Trabalhista Rito Ordinario

Exemplo: recurso ordinário (equivale a apelação no cível). b) impróprio: são aqueles que são julgados pela mesma autoridade que proferiu a decisão. Exemplo: embargos de declaração. - quanto ao assunto: a) ordinários: tem como base analisar direitos subjetivos da parte. São aqueles recursos que vão analisar tanto matéria de fato quanto matéria jurídica, é a real aplicação do princípio do duplo grau de jurisdição. Exemplo: recurso ordinário,…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

______________________, vem, com o devido respeito e acato, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador1, ao final subscrito, com endereço profissional expresso no rodapé desta, onde recebe avisos e intimações, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito ordinário, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, em face de _______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, com sede na Rua…

Profissional Center, sala 308, Bairro de Lagoa Nova, CEP 59064-250, onde recebe as notificações e intimações, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM DANO MORAL Com fulcro no artigo 840 da CLT, pelo rito Ordinário, em desfavor da SANTO AGOSTINHO EMPR. IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 10.551.757/0002-08, com sede à Rua Projetada 02, SN, Lote 13, no Município…

endereço profissional na rua Trairi, 808, Petrópolis, CEP 59.014.150, Natal – RN, em que receberá suas intimações e comunicações em geral, vem perante Vossa excelência e, com fulcro no art. 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em desfavor de ISAIAS LOPES DA SILVA (BORRACHARIA DO ISAIAS, sem firma constituída), brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 222.628.212, inscrito no CPF/MF sob o nº 115.878.978-57, devidamente…

condenação proceder-se-á a fase de liquidação de sentença. Existe uma exceção na processualística trabalhista, nas sentenças prolatadas com valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, no procedimento sumaríssimo, serão sempre declaradas liquidas, permitindo somente a apuração de juros de mora e a correção monetária, incluindo neste as parcelas assessórias das obrigações. No rito ordinário, as sentenças proferidas ilíquidas são freqüentes e comuns, pois os demasiados…

advogados (Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840 da CLT, propor a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de cadastrada no CNPJ nº, estabelecida na, , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 1. Deixou a RECLAMANTE de submeter a presente reclamatória trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, posto que, a Súmula 02 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 02ª…

domiciliado na Rua ......., Bairro ......., na cidade de ....., CEP: ......, por sua advogada e bastante procuradora que a esta subscreve (mandato incluso) vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR ACAUTELATÓRIO DE ARRESTO, com fulcro no artigo 840, e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, c/c o artigo 813, e seguintes, do Código de Processo Civil e demais…

ouvir ou atender às alegações das partes. 2. PRESENÇA DAS PARTES Art. 843 da CLT - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. Representação da Empresa: § 1º - É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro…

RECORRENTE : GENIVALDO LIRA DOS SANTOS FILHO RECORRIDOS : RODOVIÁRIO SCHIO LTDA. ADVOGADOS : GUILHERME NOVAES DE ANDRADA; NEÍLSON DOS PRAZERES ROCHA BARROS DA SILVA PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DO CABO/PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. RETENÇÃO DA CTPS. O fato de ter havido demora na devolução da CTPS, por si só, não é suficiente para causar reflexos negativos que exijam a reparação pecuniária. Por outro lado, havendo prova de que tal demora se…