Reclamatoria Trabalhista Rito Ordinario

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Direito O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Jorge Luiz Barbosa Alves Junior Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Direito JORGE LUIZ BARBOSA ALVES JUNIOR O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia submetida à exame do corpo docente da Universidade Veiga de Almeida como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: OSLÚZIO FÉLIX FONSECA Rio…

móvel ou imóvel, material ou imaterial. 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e secundária, salva as decorrentes das relações de caráter trabalhista. No artigo 6º preserva os direitos do AUTOR, dentre os quais o direito a prevenção e a reparação dos danos, morais e patrimoniais, “in verbis”: Art. 6º. São direitos do consumidor: .... VI - a efetiva preservação e reparação de…

EXMO (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DA .....ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL E ESPECIALIZADA DO TRABALHO EM PONTA GROSSA – ESTADO DO PARANÁ. cópia Código: 501 Procedimento Ordinário - RT RECLAMANTE: xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, chacareiro – empregado rural, portador da CI/RG nº xxxxxxx-PR, do CPF/MF sob nº xxxxxxxxxx, CTPS nº 17.157-00053-SP, PIS/PASEP n° xxxxxxxxx residente e domiciliado na Avenida Ouro Verde, quadra 14, lote 539, CEP: 84100-000, na cidade de…

SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE – PB. [qualificação], onde recebem notificações e intimações, vem, com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de ITAÚ UNIBANCO S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 60.701.190/0001-04, HIPERCARD BANCO MÚLTIPLOS SA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 03.012.230/0001-69, ambos acima…

profissional com escritório profissional localizado, local onde deverá receber as devidas intimações, sob pena de nulidade, vem, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em face de, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. PRELIMINARMENTE 1. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do artigo 790, §3º, da CLT, o Reclamante declara não estar em condições de pagar as…

procuração anexa (Doc. 01), com escritório à Rua Tuiuti, n° 708, Tatuapé, São Paulo, SP, CEP xxxxx, onde receberá as notificações e intimações futuras, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA a ser processada pelo RITO ORDINÁRIO, com fundamento no artigo 840, parágrafo 1°, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o artigo 282 do Código Processual Civil, em face de BRESSANE INDUSTRIA MECANICA LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado

PARA SE EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS 06/05/2013 10 MANDAMENTOS PARA SE EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS Condutas que o empregador deve tomar para reduzir o passivo trabalhista. Reclamações na Justiça do Trabalho são quase que inerentes à atividade econômica do empregador. Sempre haverá empregado insatisfeito sem justo motivo, porém, deve-se evitar a insatisfação motivada no ambiente de trabalho. O empregador, no entanto, pode se precaver e reduzir ao máximo Reclamações Trabalhista, se…

definitiva. Portanto, as decisões interlocutórias são irrecorríveis DE IMEDIATO. Lembrete: súmula 214, TST que dispõe algumas exceções para esta regra. Art. 893, CLT. Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: I. embargos; II. recurso ordinário; III. recurso de revista; IV. agravo. § 1º. Os incidentes do processo são resolvido pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recurso da decisão definitiva. §…

da Conceição, Serra Talhada/PE, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exª., por seus advogados infra firmado, com endereço profissional no timbre desta exordial, para os fins do art. 39, I, do Código de Processo Civil, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C REPARAÇÃO DE DANOS em desfavor da empresa DALL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº. 01.422.254/0028-80, estabelecida no loteamento Engenho Novo, BR-101, KM 104, parcela 36, Cabo de Santo…

os pontos peculiares de tais ações quando inseridas no âmbito do Processo Trabalhista. E finalmente, foi exposta, de forma breve, a questão do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face do direito de ação constitucionalmente garantido. A investigação desse estudo permitiu observar que a ação na Justiça do Trabalho, não obstante por vezes ser a mesma do direito comum, possui peculiaridades atinentes ao Processo Trabalhista. E que algumas previsões legais que aparentemente garantem o…