Reclamatoria Trabalhista Por Acidente De Trabalho

Trabalho Prescricao e Decadencia Direito Civil - M3 Data: 25/11/2011 Prescrição: Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo. A prescrição extingue a ação e por isso “bloqueia” o direito, o prazo prescricional é expresso em lei, a prescrição ocorre quando prazo para promover certa ação tenha se esgotado ocorrendo assim a prescrição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 85º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ Processo nº 0055.2010.5.01.0085 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, (qualificação completa), (endereço completo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço, onde recebe intimações, oferecer: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move ANDERSON SILVA, já qualificado nos…

O limite diário de duração do trabalho deste empregado deve ser de 06 (seis) horas, nos termos do Art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República, por se tratar de empregado que irá trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento. De acordo com o posicionamento contido na OJ 360 do TST, faz jus à jornada especial prevista no Art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Resumo do livro: Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho (2006) – Ives Gandra da Silva Martins Filho AUTOR: ALEXANDRE WALKER RIBEIRO JULHO DE 2008 SUMÁRIO 1. SOLUÇÕES DOS CONFLITOS DE INTERESSES NA SOCIEDADE 4 2. ESPÉCIES DE PROCESSOS JUDICIAIS 4 3. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 5 4. ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO 6 5. PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL 7

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAÇAPAVA – SP xxxxxx brasileiro, portador do RG n°xxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxx, CTPS xxxx série xxx, nascido aos xxxx, filho de xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, x,xxxx, Caçapava, SP, por sua advogada que esta subscreve conforme instrumento de mandato em anexo (doc.1) vem, com devido respeito à presença de V.Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário…

SENHOR DOUTOR JUIZ DA 83ª VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE. Processo nº: 1200-34-2011-5-07-0083 AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, 2ª Reclamada, empresa pública já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por Jurandir Macedo, inconformada, data venia, com a r. Sentença de fls. ___ que lhe condenou subsidiariamente à 1ª Reclamada, Aérea Auxílio Aeroportuário Ltda., a pagar ao Reclamante as verbas trabalhistas naquela decisão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 03ª VARA DO TRABALHO DE cxxxxxx– SP Processo nº. Xxxxxxxx, qualificada no incluso instrumento de mandato, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, tendo recebido notificação para responder aos termos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move vvvvvvvvvvvvvv, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito

população. Embora haja um crescimento constante no setor da construção civil, há muito a ser feito no campo da Saúde Ocupacional, pois os trabalhadores, muitas vezes, estão expostos as condições inadequadas de trabalho nos canteiros de obras e demais ambientes laborais. As condições de trabalho promovem situações de risco em vários setores. Entre eles está o alto índice de ruído a que os trabalhadores estão exposto. Equipamentos como betoneiras, bate-estacas e serras circulares…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE........PROCESSO Nº: Fulano de tal, já qualificado nos autos em epigrafe, por seus advogados que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua RÉPLICA, o que faz pela seguinte forma: Não procedem as alegações da Reclamada arguidas em Contestação, senão vejamos: NO MÉRITO Em breve síntese, a Reclamada alega em sua contestação que o Reclamante antes do período de 2011 era prestador…

que lhe vinham sendo receitados com freqüência. Em decorrência disso, desde a data da cirurgia, não possuía condições de laborar normalmente, o que causava, além do mal-estar, repreensões por parte do empregador pelo fato de ter que se afastar do trabalho, o que lhe provocava uma grande angústia. 5/- Após esse período de intenso sofrimento para o paciente, este começava a perceber que a infecção aumentava, surgindo sangramentos e permanecendo incessantes as dores que sentia. Foi nesse…