Reclamatoria Trabalhista Gestante

907|908|909|910|911|912|913|914|915|916|917|918|919|920|921| 922||||||||||||||| TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º. Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. A CLT regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação (1943) já sofreu várias alterações, cujas referências estão ao final de cada artigo atualizado. Art. 2º. Considera-se empregador a empresa,…

comunicação à autoridade competente para o fim de aplicar a multa cabível. c EC no 24, de 9-12-1999, altera dispositivos da CF pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho. § 2o Igual procedimento observar‑se‑á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando for verificada a falta de anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo o Juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, àquelas sobre as quais não houver controvérsia. c…

questões ligadas à Segurança no Trabalho, Responsabilidade Social e Comunicação Interna. E por fim, a Gestão de Pessoas dará a atenção necessária no desligamento do colaborador, fazendo desse um processo transparente e sem traumas. Evitando reclamatórias trabalhistas e auxiliando-o em uma recolocação no mercado de trabalho. Servir de apoio às demais áreas da organização nos processos de Seleção, Treinamento, Remuneração, Assistência Social e Desligamento, de forma alinhada às demais…

OCUPACIONAL 07 1. CONCEITOS INICIAIS 07 2. FASES DA HIGIENE OCUPACIONAL 07 3. AGENTES AMBIENTAIS 07 4. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 08 5. AVALIAÇÃO AMBIENTAL 09 6. VIAS DE PENETRAÇÃO NO ORGANISMO 10 7. MEDIDAS DE CONTROLE 10 8. PROCESSOS TRABALHISTAS 10 CAPÍTULO I AGENTES FÍSICOS 1 1. RUÍDO 1 2. VIBRAÇÃO 28 3. PRESSÕES ANORMAIS 31 4. TEMPERATURAS EXTREMAS 32 4.1. CALOR 32 4.2. FRIO 36 5. RADIAÇÕES 38 5.1. RADIAÇÃO IONIZANTE 38 5.2. RADIAÇÃO NÃO-IONIZANTES 40 6.…

Caderno de Direito do TRABALHO II 2012.2 Prof. ALDO Júnior - aldojr26@gmail.com 01/08/2012 Algumas Siglas: CLT  Consolidação das Leis Trabalhistas OJ  Orientação Jurisprudencial EPI  Equipamento de proteção individual SDI  Sessão de dissídio individual SBDI  Subssesão de dissídio individual SDC/SBDC  Sessão/Subsessão de dissídio coletivo CIPA  Comissão Interna de Prevenção de Acidentes DSR/RSR  remunerado FGTS  serviço Descanso/Repouso semanal Fundo de…

Comentário: O tipo penal seria o impedimento do nascimento, por provocação, na intenção de impedi-lo, sendo provocado por agente ou agentes. O CP de 1940, art. 128, admite o aborto legal: “Não se pune o aborto, se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro.” Tal preceito foi o obedecido no Brasil por apenas oito hospitais. Em vista disto, os parlamentares elaboraram o Projeto de Lei n. 20/91, que regulamenta o seu atendimento na rede pública de…

elucidativa de seus direitos. Entretanto, tornam-se importantes mais alguns esclarecimentos de ordem geral que estão interligados, tanto à nova Constituição Federal (que é a Lei Maior), quanto aos dissídios, convenções ou acordos coletivos e as leis trabalhistas. a) Grupo Econômico Existe uma súmula, a de nº 129 do Tribunal Superior do Trabalho, que diz o seguinte: "A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não…

perdas auditivas, independentemente de exposição ao ruído, mas também, ao interagir com este, potencializar os seus efeitos sobre a audição. O ruído já faz parte do nosso dia-a-dia. E isso se inicia cada vez mais cedo, pois é possível observar em gestantes que trabalham expostas a níveis elevados de ruído, principalmente quando o trabalho é realizado em turnos, desde lesões auditivas irreversíveis no feto (LALANDE; HETÚ; LAMBERT, 1986) até problemas na gestação, como hipertensão,…

informações ▪▪ Quantidade, tempo e período de permanência de usuários nas dependências e espaços. ▪▪ Identificação de eventuais necessidades específicas em termos de acessos e vias de circulação, considerando todos os usuários (crianças, idosos, gestantes, obesos e pessoas com deficiência visual, auditiva, física, intelectual ou cognitiva). ▪▪ Padrão de consumo de energia elétrica (comportamento / cultura do usuário). ▪▪ Levantamento das necessidades em termos de…

AR Orientações Trabalhistas: revistas e atualizadas, desde a admissão do empregado até seu desligamento, com cálculos e exemplos práticos. Normas práticas de admissão; folha de pagamento; horário e jornada de trabalho; férias; FGTS; PIS/seguro-desemprego; trabalho da mulher, do menor e do doméstico; rescisão do contrato de trabalho; dispensa por justa causa e multa trabalhista. Orientações Previdenciárias: procedimentos quanto ao recolhimento do INSS, segurados obrigatórios,…