Reclamatoria Trabalhista Gestante

detenção por crime culposo de omissão de identificação da parturiente e do neonato praticado por medico, enfermeiro ou dirigente - 2 a 6 meses (art. 229, parágrafo único). - Pena de detenção por crime culposo de omissão de atendimento e informação a gestante ou parturiente praticado por encarregado ou dirigente - 2 a 6 meses (art. 228, parágrafo único). - Pena de detenção por crime de descumprimento de prazo legal - 6 meses a 2 anos (art. 235). - Pena de detenção por crime de falta de…

básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza; II - o benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos, sendo pago até o limite de 5 (cinco) benefícios por família; III - o benefício variável, vinculado ao adolescente, destinado a…

...................................................................................203 13. Partes e Procuradores ...................................................................................................................205 14. Ação Trabalhista e Dissídio Individual .......................................................................................205 15. Recursos ...................................................................................................................

trabalhadores assediados? O tema foi abordado com linguagem simplificada, para que sejam explicadas todas estas perguntas. 8 1. O ASSÉDIO MORAL E SEUS ASPECTOS 1.1 Decompondo o assédio moral O assunto assédio moral não é novo no âmbito trabalhista, pois o mesmo já possui um histórico antigo, caminhando paralelamente com a história da relação de trabalho. Mesmo com suas características próprias, o assédio moral acaba sendo confundido frequentemente com o estresse de…

júri e outros serviços obrigatórios por lei; VII - missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento; - Nota: Redação do inciso de acordo com a Lei nº 9527, de 10.12.1997. VIII - licença: a) à gestante, à adotante e à paternidade; b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo; - Nota: Redação da alínea de…

merecimento; VI - júri e outros serviços obrigatórios por lei; VII - missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento; - Nota: Redação do inciso de acordo com a Lei nº 9527, de 10.12.1997. VIII licença: a) à gestante, à adotante e à paternidade; b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo; - Nota: Redação da alínea…

jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais | Aline Carneiro e Gisele Silami Magalhães p.6 Indenização por Assédio Processual: Mais uma Construção a Favor da Celeridade do Processo Trabalhista | André Pereira de Souza p.17 Hipoteca Judiciária: A (re)descoberta do instituto diante da Súmula 375 do Stj – Execução Efetiva e Atualidade da Hipoteca Judiciária | Ben-Hur Silveira Claus p.27 O Efeito Hawthorne na…

depositário, substabelecer, com ou sem reservas, em caso necessário prestar declaração de pobreza na forma do artigo primeiro da Lei 7.115/83 e requerer os benefícios de gratuidade da justiça, sob as penas da lei especialmente para ingressar com RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. Uberlândia-MG, de de . MODELO DE PETIÇÃO INICIAL- TRABALHO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO…

0.5 (50%) e soma-se a 920,85 O valor da parcela será de R$ 1.304,63 invariavelmente EMENDA CONSTITUCIONAL EMPREGADOS DOMÉSTICOS 72/2013 – DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS A Emenda 72/2013 trouxe uma série de novos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, mas também foram previstos novos direitos previdenciários: - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do…

Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba R. da ESMAT 13. João Pessoa, ano 4, n. 4, Out.2011. REVISTA DA ESMAT 13 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES…