Reclamatoria Trabalhista Gestante

ou no valor da aposentadoria), XII (salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei), XVII (gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal), XVIII (licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias), XIX (licença-paternidade, nos termos fixados em lei;) e XXV (assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em…

Despesas Variáveis – Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar Outras Desp. Pessoal Decorrentes de Contratos Depósitos Compulsórios Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Indenizações Trabalhistas TOTAL EXECUÇÃO % 2001 ( A ) 2.799.681 4,28 2.799.681 4,28 62.649.717 95,72 18.762.372 28,67 9.341.224 14,27 0 0,00 101.914 0,16 50.301 0,08 5.446 0,01 20.311.240 31,03 5.639.937 8,62 2.436.150 3,72…

................................................. 189 SUBSISTEMA DE MANUTENÇÃO .......................................................... 189 Sindicatos patronais e de empregados a que se filia a empresa ............. 189 Impacto da legislação trabalhista e da convenção coletiva sobre organização do trabalho na empresa ....................................................... 191 Medicina e saúde no trabalho .................................................................. 193 Jornada de trabalho

Trabalho) Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: (C) - todas as alternativas são falsas; 22 - (Direito Coletivo do Trabalho) Acerca dos direitos e dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista, assinale a opção correta. (B ) - Interesses ou direitos individuais homogêneos decorrem de origem comum. 23 – (Direito Coletivo do Trabalho) Um grupo de trabalhadores do município de Cruz Alta realiza a fundação de uma entidade…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL 511 ao 610 TÍTULO VI - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 611 ao 625 TÍTULO VI-A - A COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS TÍTULO VII-A - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação 625-A ao 625-H 626 ao 642 642-A. TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO 643 ao 735 TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 736 ao 762…

devidas anotações uma vez transitada em julgado, e faça a comunicação à autoridade competente para o fim de aplicar a multa cabível. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) § 2º - Igual procedimento observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a falta de anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo o Juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, àquelas sôbre as quais não houver controvérsia. (Incluído…

CEFET’s - Centros Federais de Educação Tecnológica CF - Constituição Federal CFC - Conselho Federal de Contabilidade CFF - Certificado de Fins Filantrópicos CGC/MF - Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda CLT - Código de Lei Trabalhista CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CP - Código Penal CPC - Código de Processo Civil CR - Constituição da…

legislação social do trabalho, embora ambas sejam direitos sociais explicitamente tratados nos arts. 6º e 7º da CF/88. A condição de proteção – a desproteção no âmbito do trabalho é regulada pela legislação do trabalho, pela aplicação dos direitos trabalhistas, pela formalização do contrato de trabalho e pelo seguro público, na forma da previdência social. Trata-se, portanto, de campo bastante regulado, cuja dinâmica (no campo privado ou no campo público) tem processualidade jurídica…

circunstâncias" (BASTOS, op. cit., p. 23); todos os artigos desse Alvará estão ali transcritos - p. 22 e 23, e também cópia fac-similar - p. 104 a 128; (ver também TORRES, Carlos Alberto. Legislação e prática da Justiça Militar. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas S.A., 1983. p. 13, e BARBOSA, Raymundo Rodrigues. História do Superior Tribunal Militar, cit., p. 46 e 315. - (151) - FERNANDES, Alm. Esq. Octávio J. S. O Superior Tribunal Militar e a legislação de segurança nacional.…

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; www.gustavobrigido.com.br XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos…