Reclamatória Trabalhista Serviço De Empreitada

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA Pelo presente instrumento particular de contrato de empreitada, de um lado, a empresa CONSTRUTORA SUCESSO S/A, com sede em Teresina, na Av. Getúlio Vargas Nº 500 – Bairro Tabuleta CEP Nº 64019750 CNPJ/MF sob o nº 095889060001/43, Inscrição Estadual nº 19401772-9, a seguir simplesmente denominada CONTRATANTE, e, de outro lado,M.N. ASSOCIADOS LTDA, com sede em Teresina, na Rua Santa Catarina, Nº320,…

carpinteiro, inscrito no CPF nº ..... e no RG nº ......., SSP/MT, residente e domiciliado à ......., por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 840 da CLT, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor de ......., pessoa jurídica de direito privado, localizada na e....., representada pelo seu proprietário, ., o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – ISENÇÃO Inicialmente, o(a) reclamante…

Trabalho - Exercícios 1) Quais são os órgãos que integram a Justiça do Trabalho e qual é a composição de cada um deles? 2) Em que consiste o poder normativo da Justiça do Trabalho? 3) Qual a competência territorial para apresentação de reclamação Trabalhista comum? 4) o que significa perempção no processo do trabalho? Explique como se dá a sua caracterização. 5) Quanto às regras aplicáveis a jurisdição e competência, é INCORRETO afirmar: a) Para efeito de jurisdição dos Tribunais…

recebimento de intimações pelo Diário Oficial, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe promovida por XXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em oposição às alegações trazidas pelo Reclamante, apresentar sua CONTESTAÇÃO consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. PRELIMINARMENTE 1 - DA CARÊNCIA DA AÇÃO Resta clara a carência da presente reclamação trabalhista, pois lhe faltam os principais requisitos…

DR(a). JUIZ(a) DA VARA DO TRABALHO DE CAIXA PREGO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Processo nº 0000000000000000000000 Reclamante - Fulano De Tal Reclamada - Cicrana de Tal Objeto - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR CICRANA DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida à Estrada xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por FULANO DE TAL, processo tombado pelo…

123 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE DO TOMADOR Maria Cecília Alves Pinto* ENUNCIADO N. 256 DO TST - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE. Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância,previstos nas Leis n. 6.019, de 03.01.1974, e 7.102, de 20.06.1983, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador de serviços (Res. TST 04/86, 22.09.86, DJ 30.09.1986).…

Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho da Comarca de Porto Alegre/RS. Processo nº 0000810-49.2013.5.04.0012 Jomarchi Construções Ltda. – Epp., já qualificada nos autos do processo em epígrafe, reclamatória trabalhista ajuizada por Júlio Cesar Braga Chaves, vem, respeitosamente, através de seu procurador firmatário, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua defesa, ante os argumentos fáticos e fundamentos jurídicos expostos a seguir: …

(Área trabalhista) Modelo de uma petição inicial X ( Reclamatória Trabalhista - Reintegração no emprego - estabilidade - indenização dobrada) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara de Cidade/ Estado Reintegração no emprego, ETC. (NOME), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta…

1 AUDITORIA TRABALHISTA NO AUXÍLIO ÀS EMPRESAS Aluna: Rayssa Duarte Universidade do Vale do Sapucaí (UNIVÁS) d.rayssa@hotmail.com Orientador: Antonio José Lekecinskas Universidade do Vale do Sapucaí (UNIVÁS) alekecinskas@uol.com.br 2 RESUMO Palavras-chave: Auditoria. Auditoria Trabalhista. Procedimentos de Auditoria Trabalhista. INTRODUÇÃO As empresas devem seguir as leis trabalhistas e nesse ponto entra a Auditoria Trabalhista para garantir a qualidade dos procedimentos…

(área trabalhisa) Petição inicial (Reclamatória trabalhista - rescisão indireta do contrato de trabalho) Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho (Nome do reclamante), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex…