2015 2 Exerc Cio 1 Atividades De Reensino

Processo do Trabalho - Exercícios
1) Quais são os órgãos que integram a Justiça do Trabalho e qual é a composição de cada um deles?
2) Em que consiste o poder normativo da Justiça do Trabalho?
3) Qual a competência territorial para apresentação de reclamação Trabalhista comum?
4) o que significa perempção no processo do trabalho? Explique como se dá a sua caracterização. 5) Quanto às regras aplicáveis a jurisdição e competência, é INCORRETO afirmar:
a) Para efeito de jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho, o território nacional é dividido em 24 (vinte e quatro) regiões.
b) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho.
c) Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
d) Compete aos Tribunais Regionais do Trabalho determinar às Varas do Trabalho a realização dos atos processuais e diligências necessárias ao julgamento dos feitos sob sua apreciação.
e) A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade da contratação do empregado, reclamante ou reclamado, independentemente do local da prestação dos serviços ao empregador.
6) Márcio laborava para a empresa XWZ na função de auxiliar administrativo, tendo sido dispensado sem justa causa. A empresa empregadora não efetuou corretamente o pagamento das verbas rescisórias, Márcio pretende ingressar com a respectiva reclamação trabalhista. Dessa forma, considerando que Márcio foi dispensado quando laborava em União dos Palmares; que a matriz da empresa XWZ fica na cidade de
Maceió; que Márcio foi contratado na filial da empresa em Atalaia e que exerceu suas atividades em Arapiraca nos 2 primeiros anos de sua contratação, de acordo com a CLT, Márcio deverá ingressar com a reclamatória em
a)
b)
c)
d)
e)

Atalaia ou Maceió.
União dos Palmares
Maceió.