Reclamatória Trabalhista Rescisão Indireta

Direito Trabalhista 01 Top of Form 1 01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou…

Bispo de Annec, enviou um texto ao rei da Sardenha, denominado Memorial sobre a questão operária, afirmando que a legislação moderna nada fez pelo proletário. -Em 1º de maio de 1886, em Chicago, nos EUA, os trabalhadores não tinham garantias trabalhistas. Organizaram greves e manifestações, visando melhores condições de trabalho, de 13 para 08 horas. Nesse dia, a polícia entrou em choque com os grevistas. Por isso, passou a ser considerado em alguns países como o dia do trabalho. Nos…

III PRÁTICA TRABALHISTA 1º. Sem/2013 1 Rodrigo Fortunato Goulart Advogado em Curitiba-PR. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário (OPET-PR, EMATRA IX, PUC-PR). Lecionou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na cadeira de Estágio Supervisionado - Prática Trabalhista.…

bairro: Jardim Climax, São Paulo (SP) – CEP: , por sua advogada que esta subscreve (instrumento de mandato acostado), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 840, § 1º da CLT, c/c art., 282, do CPC, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em face de MARCOS VINICIUS BARRETO FILHO ME, CNPJ 09.494.335/0001-88, com sede na Rua Alexandre Levi, 100, Centro, São Paulo (SP), CEP: 01047-908, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:…

empresa que tenha índice de rotatividade de empregados superior ao índice das empresas do mesmo setor (§4º, do art. 239). São beneficiários do seguro-desemprego: a) trabalhadores urbanos ou rurais, dispensados sem justa causa ou através de rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como aqueles trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo; b) empregados domésticos, mas somente na hipótese de o empregador anotar a CTPS e efetuar os…

período “concessivo”, prazo que o empregador tem para dar as férias ao funcionário, determinando os dias reservados ao empregado para gozar suas férias. Em caso de violação desse período pelo empregador, o empregado poderá reclamar os seus direitos trabalhistas. Também é ilegal o acúmulo de férias, e o empregador está sujeito a multa administrativa. O empregado estudante, menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. Já os membros de uma…

2ª EXAME - VIII EXAME DE ORDEM PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSORA ARYANNA MANFREDINI RESPOSTAS DO RÉU Sumário CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA ........................................................................................................ 2 ANÁLISE DOS TÓPICOS DA CONTESTAÇÃO ....................................................................................................... 4 ENDEREÇAMENTO ..................................................................................................

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito àxxxx, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de (qualificar), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Deixa, o Reclamante, de juntar certidão da Comissão de Conciliação Prévia, determinada pela…

seu advogado e procurador ao final assinado (ut instrumento de mandato em anexo), com escritório, profissional no endereço indicado no rodapé, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no art. 840 da CLT, para propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de O LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , estabelecida na Rua , Bairro , Município de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80.040-200, e O LTDA, pessoa jurídica de direito privado,…

delimitada para sua incidência no plano concreto das relações empregatícias. Esse silêncio legal (eloqüente, no caso) permite colocar sob a regência do contrato de experiência, a princípio, qualquer relação de emprego em seu nascedouro.” A legislação trabalhista é vasta, e dispõe de outras espécies de contrato a termo das mencionadas neste módulo, salientando-se entre as mesmas o contrato de atleta profissional de futebol (Lei n.° 6.354/76) e o contrato do artista profissional (Lei n.…