Reclamatória Trabalhista Modelo

RESUMO Para compreensão da questão, conforme a Lei nº 9.958/2000, não obriga a criação da comissão de conciliação prévia, mas se criada, impõe ao trabalhador a submissão prévia de sua demanda. A necessidade da submissão obrigatória das demandas trabalhistas perante as Comissões tem sido deveras debatida nos últimos anos pela doutrina e jurisprudências de nossas regiões laborais. A não submissão a essas comissões, alguns juízes extinguem sumariamente o processo, entendendo que a…

REGIME JURÍDICO TRABALHISTA APLICADO AO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL NO BRASIL Leonardo Beux Tonietto1 RESUMO Com a promulgação da Lei 9.615/98, denominada Lei Pelé, houve diversas modificações referentes ao cotidiano jurídico aplicado ao esporte. Dessa forma e como não poderia ser diferente, a área trabalhista também foi afetada, passando os juristas a debruçarem-se para elucidar e confrontar os entendimentos trazidos pela nova Lei em concomitância à legislação trabalhista.…

.................. 9 4. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ............................................................................. 9 4.2 VALORES E CONDUTA ÉTICA .............................................................................. 10 4.3. MODELO ORGANIZACIONAL ............................................................................... 11 4.3.1 Estrutura Financeira .......................................................................................... 11 4.3.2 Estrutura Logística

Reclamação trabalhista I: petição inicial Daniele Sehli* Denominação A petição inicial ordinária na Justiça do Trabalho, consoante artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebe a denominação de reclamação trabalhista. Assim, para se evitar qualquer tipo de discussão com a banca examinadora, deve-se utilizar a nomenclatura sugerida pelo legislador. Requisitos fundamentais A princípio, os requisitos fundamentais para a elaboração da petição inicial trabalhista se…

artigo 29 da CLT. De acordo com a Portaria nº 41, 28 de março de 2007, artigo 1º, é proibido ao empregador à exigência de quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação do empregado, bem como: certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, laudos, exames, atestados ou declarações relativos à gravidez ou esterilização, certidão negativa do SERASA, do SPC, informações de antecedentes criminais, entre outros. É vedado ao empregador qualquer efetuar…

Ensino Presencial Conectado ciências contábeis RAQUEL SOARES DOS SANTOS ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO São Félix do Xingu - Pará 2012 RAQUEL SOARES DOS SANTOS ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na(s) disciplina(s) de Legislação e Prática Trabalhista, Contabilidade Introdutória, Cenários Econômicos, Matemática…

Conectado nome do cursO ELIANA DA SILVA ARAUJO título do trabalho: Rotinas Trabalhistas e Contabilização Vitoria da conquista - BA Outubro 2012 ELIANA DA SILVA ARAUJO título do trabalho: Rotinas Trabalhistas e Contabilização Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Legislação e pratica trabalhista,Contabilidade introdutória,cenários econômicos,Psicologia…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das…

DESENVOLVIMENTO ADMISSAO DE EMPREGADOS Alguns cuidados precisam ser tomados no ato da admissão, pois é proibido ao empregador fazer exigência de quaisquer documentos discriminatórios para a contratação, especialmente certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez. Apontaremos os documentos exigidos e algumas providências a serem tomadas para efetuar a contratação.…

MEIRELLES ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO SALINAS - MINAS GERAIS 2012 INTRODUÇÃO: É importante questionar o quanto o desafiador cenário globalizado causa impacto direto e indireto na reavaliação das diretrizes de desenvolvimento para o futuro das empresas, cumprir as rotinas trabalhistas de forma legal as quais norteiam o…