Reclamatória Trabalhista Modelo

forma de reclamação trabalhista. A jurisdição da Vara é local, abrangendo geralmente um ou alguns municípios. Sua competência é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado em outro local ou no estrangeiro. A Vara compõe-se de um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto. Em comarcas onde não exista Vara do Trabalho, a lei pode atribuir a jurisdição trabalhista ao juiz…

Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A SA 8000 fornece um padrão de um Sistema de Gestão Social sólido, assegurando que as relações trabalhistas, com a sociedade, com os sindicatos, com os trabalhadores e com as outras interessadas, transcorram em sintonia de igualdade e justiça. REQUISITOS DA SA8000 Para ser socialmente responsável uma empresa deve se…

ações que estão além da relação entre empregado e empregador. Ex. Direito Previdenciário. - Direito Coletivo do Trabalho = objetivista – objeto – matéria – relações coletivas. - Relações Individuais do Trabalho X Relações Coletivas Trabalhistas Texto do professor -> Relações Individuais e Coletivas de Trabalho. Síntese gerada a partir das obras Direito Coletivo do Trabalho de Maurício Godinho Delgado, Compêndio de Direito Sindical de Amauri Mascaro do…

administrativo - Recurso em sindicância ou processo administrativo Procedimentos sobre propriedade intelectual: - Depósito de marca (nominativa, mista ou figurativa) - Depósito de patente (PI-MU-DI) até oito horas - PI - Patente de Invenção - MU - Modelo de Utilidade - DI - Desenho Industrial - Oposição, recursos, revisão administrativa e pedido de caducidade - Oposição, recurso e pedido de nulidade - Naturalização, perda, aquisição de nacionalidade e permanência ATIVIDADES EM MATÉRIA…

de Rotinas Trabalhistas que toda empresa necessita acompanhar, visando estar adequada à legislação laboral, evitando multas pela fiscalização e reclamatórias pelos empregados. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 ROTINAS TRABALHISTAS Rotinas trabalhistas são as atividades da relação trabalhista cercadas de funções importantes que devem ser observadas de forma legal, não apenas pela ótica administrativa, mas pelas obrigações e consequências jurídicas que os atos provocam. As rotinas…

se denomina como “[...] todo complexo de regras instituídas pelo poder público no sentido de determinar a forma, por que serão os direitos protegidos pela Justiça.” [14] Sérgio Pinto Martins define sobre direito processual trabalhista: Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinados a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios individuais e coletivos, pertinentes à relação de…

PRÉ-EXECUTIVIDADE .................................................................................................................. 16 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ......................................................................... 17 MODELO DE EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO ..................................................................................................... 19 LINHA DO TEMPO NA EXECUÇÃO Na execução do Processo do Trabalho aplicam-se os artigos…

departamento de pessoal que esta avaliando cada colaborador que entra na empresa junto com gestor que tem o papel de liderança, para que não haja conflitos e desmotivação. 10- REFERÊNCIA COSTA, José Manoel da. Legislação e prática trabalhista: ciências contábeis II/ José Manoel da costa. – São Paulo: Pearson Prentic Hall, 2009. COSTA, José Manoel da. Contabilidade Introdutória: ciências contábeis II/ José Manoel da Costa. – São Paulo: Pearson Prentic Hall, 2009.…

em primeiro grau e interposição ou resposta de recurso para o segundo grau, não estando incluída a sustentação oral perante o tribunal, recurso extraordinário e especial, ações autônomas de impugnação de decisões, revisão criminal e revista trabalhista. Parágrafo primeiro. Salvo o ajuste em contrário, os honorários contratados não compreendem os trabalhos de interposição e acompanhamento de recursos e outras diligências em local diverso daquele em que se desenrola a causa. 1 2 …

24 9.CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À EMPRESA 27 IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES 27 DO OBJETO DO CONTRATO 28 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 28 DOS EXAMES 29 DOS BENEFICIÁRIOS 29 DO PAGAMENTO 29 DA RESCISÃO 29 DO PRAZO 30 DO FORO 30 MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 31 IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES 31 DO OBJETO DO CONTRATO 31 OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 31 DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 32 DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA 32 DA…