Reclamatória Trabalhista Modelo

Recentemente, a Secretaria da Receita Federal, alarmada pelo uso expressivo de “cartões de incentivo”, distribuídos normalmente no âmbito de campanhas de marketing de incentivo, e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, impulsionado por reclamatórias trabalhistas cujas decisões reconheceram a natureza salarial de prêmios de campanhas desse tipo de marketing, vêem realizando nos últimos meses a fiscalização de inúmeras empresas que tem se valido dessa modalidade de marketing. Isso…

Federal, levando a que, em seguida, se possa aplicar o direito ao caso em análise. 5 - Diante do § 3º, do art. 16, da Lei nº 8.213/1991, verifica-se que o que o legislador pretendeu foi, em verdade, ali gizar o conceito de entidade familiar, a partir do modelo da união estável, com vista ao direito previdenciário, sem exclusão, porém, da relação homoafetiva. 6 - Por ser a pensão por morte um benefício previdenciário, que visa suprir as necessidades básicas dos dependentes do segurado, no…

Direito Processual do Trabalho – I Profª Denise CLT 2011 CLT – LTR GEN – Renato Saraiva. Carlos Henrique Bezerra Leite – LTR. O melhor, completo, indicado para magistratura e doutorado. Sergio Pinto Martins – Atlas. Vem com CD com os modelos de petições. Renato Saraiva – GEC. Curso de Processo do Trabalho. Ives Gandra Martins – Saraiva. Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Obs.: Livro muito bom para o fechamento da matéria. Princípios…

INTRODUÇÃO A área de auditoria visa examinar as atividades desenvolvidas em uma organização, com finalidade de assegurar dos registros e proporcionar credibilidade as demonstrações financeiras e outros relatórios da administração. A auditoria trabalhista envolve o estabelecimento de determinadas ações que visam solucionar problemas e preveni-los a fim de evitar desde demandas judiciais e infrações, até divergências comportamentais dentro das organizações. O auditor deve ter…

a essência. Baseia-se em situações fictícias e simuladas para preservar situações privilegiadas, onde o prego é o fator decisivo no negócio. Há uma exploração da mão-de-obra, sem preocupação com a sua especialização, aumentando assim as reclamatórias trabalhistas, isto 6, os problemas judiciais de um processo de terceirização. É um tipo de terceirização inadequado e ultrapassado, com o intuito de levar vantagem. Os resultados quase sempre não são os esperados, no que se refere qualidade…

perguntas abertas. Como resultado da pesquisa conclui-se, que é de extrema importância à atuação do contador na arbitragem, sendo fundamental sua presença nos casos em que a matéria discutida for de natureza trabalhista. A presença do contador na esfera judicial executando perícias de ordem trabalhista não é novidade, entretanto com a promulgação da Lei n.º. 9.307 de 23 de setembro de 1996 o juízo arbitral se consolida, proporcionando ao contador um novo campo de atuação. Esta atuação se…

especificar, por setores da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo as avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o próximo ano, tomando por base o modelo proposto no Quadro III da NR-7. Se a empresa possuir CIPA, esse relatório anual deverá ser apresentado e discutido perante essa, devendo anexar-se um cópia desse ao livro de atas da comissão. O relatório anual do PCMSO…

de São Paulo. Objetivava a instalação de um Tribunal Rural, onde estivesse situada a propriedade agrícola, e sendo composto pelo juiz da comarca, além de um membro indicado pelo locador e outro pelo locatário. Embora sem êxito, porém determinou o modelo da até então recente Justiça do Trabalho, com o juiz do trabalho da circunscrição do local da prestação de serviço, e os juízes classistas, representando a categoria profissional e outro representando a categoria econômica. Fruto da revolução de

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO A descrição detalhada das rotinas trabalhistas é necessária para o bom funcionamento do setor de Recursos Humanos das empresas e os reflexos diretos que produzem na contabilidade geral e gerencial destas. Na execução deste trabalho os dados relacionados à relação trabalhista empregado-empregador, contratos de trabalho, admissão de empregados, salário, folha de pagamento e obrigações acessórias…

acima citado vier a ocorrer, vai comprometer de forma irreversível qualquer projeto de terceirização e também o futuro de novos projetos. A terceirização mal planejada e incorretamente implantada a administrada vai a curto prazo gerar reclamações trabalhistas, que terão como resultado julgamento desfavorável na Justiça do Trabalho e se constituirão em jurisprudência contrária, a qual exarada de forma contínua, poderá inviabilizar o futuro dessa técnica importante, eficaz e que…