Reclamatória Trabalhista Modelo

essência e foco principal de nosso estudo, o artigo 420 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, notadamente sob o prisma da prova pericial médica, dispositivos legais de plena aplicação ao processo trabalhista, tal como preconiza o artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. A prova pericial lugar quando certos fatos que interessam para o deslinde da controvérsia posta em juízo dependam, para sua percepção e análise, de conhecimentos técnicos, assim entendidos…

OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDÊNCIA SOCIAL FOLHA DE PAGAMENTO O processo para execução da folha de pagamento tem fator importante, em razão da riqueza técnica que existe para transformar todas as informações do empregado e da empresa num produto final que é a folha de pagamento. A Folha de pagamento, por sua vez, tem função operacional, contábil e fiscal, devendo ser constituída com base em todas as ocorrências mensais do empregado. É a descrição dos fatos que…

INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................ 4 2.1 ROTINAS TRABALHISTAS................................................................................ 4 2.2 PRINCIPAIS DOCUMENTOS. ........................................................................... 4 2.3 FOLHA DE PAGAMENTO…

baixa escolaridade, trabalhavam nas indústrias diretamente nas linhas de produção e normalmente quanto mais tempo o trabalhador ficasse em uma empresa, maiores eram suas chances de fazer carreira e menor as possibilidades de ser rompido o vínculo trabalhista. Hoje a situação é bem diferente, o trabalhador da indústria já não é mais dominante, está mais escolarizado, compete com as trabalhadoras pelas vagas que antes destinavam somente aos homens, não tem a garantia do emprego para…

agricultura, pecuária ou de natureza doméstica. Em razão de suas anotações, é um dos únicos documentos aptos a reproduzir com tempestividade a vida funcional e laboral do trabalhador. Tais anotações lhe garantem acesso aos principais direitos trabalhistas, tais como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde 1932, a Carteira de Trabalho e Previdência Social tem sofrido inúmeras transformações. Uma mudança significativa, ocorrida

leis de proteção ao trabalho, inclusive em 1919 surge a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Porém, as grandes conquistas trabalhistas foram realmente no século XX, principalmente com os movimentos sindicais e o próprio socialismo que invadiu vários países. A partir deste momento surgiram no Brasil os primeiros órgãos para as soluções de conflitos trabalhistas, como os Conselhos Permanentes de Arbitragem em 1907, e posteriormente, em 1922 foram criados os Tribunais Rurais…

INSS 56 2.10 - VALOR DA DEDUÇÃO DO 13º SALÁRIO-MATERNIDADE 56 2.11 - COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO 57 2.11.1 - Pessoa Jurídica 57 2.11.2 - Pessoa Física 58 2.12 – RECEITAS DE EVENTOS DESPORTIVOS / PATROCÍNIO 59 2.13 – OUTRAS INFORMAÇÕES (RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, CONCILIAÇÃO PRÉVIA e DISSÍDIO COLETIVO) 59 2.13.1 – GFIP/SEFIP COM CÓDIGO 660 60 2.13.1.1 – Competência da GFIP/SEFIP (código 660) 60 2.13.1.2 – Quantidade de GFIP/SEFIP (código 660) 60 2.13.2 – GFIP/SEFIP COM CÓDIGO…

Faculdade FABAVI Pós-graduação Habilitação Profissional em Perícia Judicial Cível e Trabalhista Cezar Augusto Cruz Nogueira Marcos Aurélio Reis Borges LAUDO PERICIAL RECURSOS HUMANOS Vitória 2010 Cezar Augusto Cruz Nogueira Marcos Aurélio Reis Borges LAUDO PERICIAL RECURSOS HUMANOS Laudo Pericial de conclusão de curso apresentado à…

................................ 224 ASSISTÊNCIA SOCIAL .............................................................................................................. 26 RELAÇÕES TRABALHISTAS ................................................................................................. 27 CONTENCIOSO TRABALHISTA ............................................................................................. 29 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ..........................................................

defesa e protestando pela inclusão dos pedidos do reclamante, tendo sido ferido no seu direito de plenitude de defesa, o que faz prevalecer a orientação doutrinária infracitada: "Face a essa orientação, subsidiariamente aplicável ao foro trabalhista, o pedido é inalterável post citationem" – salvo a hipótese de alteração consentida – ("Tratado de Direito Judiciário do Trabalho", vol. II – 3ª ed. – São Paulo: LTr, 1995 – p. 10) "o reclamante só poderá aditar a petição inicial…