Reclamatória Contrato Empreitada

concomitante dos seguintes requisitos: - preço do produto é estabelecido mediante contrato, inclusive quanto à correção dos preços, quando houver; - não há riscos maiores de descumprimento do contrato, tanto de parte do vendedor, quanto do comprador; - existe estimativa, tecnicamente sustentada, dos custos a serem incorridos. Assim, no caso de obras de engenharia, em que usualmente estão presentes os três requisitos nos contratos de fornecimento, o reconhecimento da receita não…

Subordinação 1.5.6 Alteridade 1.6 Relação de trabalho e a EC 45/2004 1.7 Resumo da matéria 2. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO – CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO 2.1 Conceito de contrato individual de trabalho 2.2 Natureza jurídica do contrato de trabalho 2.2.1 Teoria acontratualista 2.2.2 Teoria institucionalista 2.2.3 Teoria neocontratualista 2.3 Sujeitos do contrato de trabalho 2.3.1 Empregado 2.3.1.1 Conceito 2.3.1.2 Trabalho manual, técnico ou intelectual 2.3.1.3 Trabalho…

de Automóveis, camionetas e utilitários novos / ou usados conforme classificação do CNAE (4511-1/01 e 4511-1/02), e escriturado pelo Lucro Real. 3 - CONTRATO SOCIAL CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA “IMPACTUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social: THIAGO MACEDO TARGAS DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 28 de Abril de 1983, empresário, CPF 300.487.116-40, RG 40.454.367-3 SSP/SP, residente e…

pelos alunos, abordando temas importantes como fontes do direito do trabalho, princí­ pios, formação histórica, interpretação e integração do direito do trabalho, contrato individual do trabalho, alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, jornada de trabalho, re­ muneração e salário, aviso-prévio e terminação do contrato de trabalho, FGTS, estabilidade e direito coletivo do trabalho. Procuramos também destacar centenas de jurisprudências correlatas com os assuntos…

pela astúcia, residindo as causas da discórdia na competição, na desconfiança e na glória. Envolvidos constantemente em uma competição pela honra e pela dignidade, surge a inveja, o ódio e, finalmente, a guerra. Reconhecendo artificialidade em um contrato entre esses homens, Hobbes afirma ser necessária alguma coisa a mais além de um pacto para tornar duradouro seu acordo; isto é, um poder comum que os mantenha em respeito e dirija suas ações no sentido do benefício comum. Para Hobbes, o…

4. Competência em razão do lugar (foro) 2.4.1. Local da prestação do serviço 2.4.2. Empregado agente ou viajante comercial 2.4.3. Empregado brasileiro que trabalha no estrangeiro 2.4.4. Empresa que promove atividade fora do lugar da celebração do contrato 2.4.5. Competência territorial e funcional para a ação civil pública 2.5. Foro de eleição 2.6. Competência absoluta e competência relativa 2.7. Modificações da competência 2.7.1. Prorrogação 2.7.2. Conexão 2.7.3. Continência 15/2961…

Alienação de Bens É o ingresso proveniente da alienação de componentes do ativo imobilizado ou intangível. Amortização de Empréstimos É o ingresso proveniente do recebimento de parcelas de empréstimos ou financiamentos concedidos em títulos ou contratos. Transferências de Capital É o ingresso proveniente de outros entes/entidades, referente a recursos pertencentes ao ente/entidade recebedora ou ao ente/entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem…

recuperação e desassoreamento de rios de grande porte. Atualmente a TIISA executa simultaneamente mais de 25 empreendimentos nestes segmentos, o que lhe garante um faturamento da ordem de R$ 250 milhões por ano e encerrou o ano de 2012 com uma carteira de contratos assinados superior a R$ 930 milhões, com um prazo médio de execução de 3 anos. Este volume de carteira garante uma grande vantagem competitiva para os próximos períodos, vislumbrando um crescimento contínuo e sustentável.…

part of adesão; observância adherence; compliance adesivo ancillary; attached; connected adestramento training; instruction adiado to be postponed adiantamento advance payment adiantamento para desembaraço clearance advance adiantamento sobre contrato de câmbio (ACC) forward foreign currency agreement adiante fixado established below adiante nomeado named below adiante; abaixo (cláusula) below; hereinbelow adicional additional allowance adicional (empréstimos, juros) spread;…

que se seguir. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-2 GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-3 GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ…