Reclamatória Contrato Empreitada

observância adherence; compliance; accession adesivo ancillary; attached; connected adestramento training; instruction adiado to be postponed adiantamento (pagamento) advance payment adiantamento para desembaraço clearance advance adiantamento sobre contrato de câmbio (ACC) forward foreign currency agreement adiantamentos advances adiante fixado established below adiante nomeado named below adiante; abaixo (cláusula) below; hereinbelow adiar o pagamento defer payment (to)…

(cento e oitenta) e acrescidas do adicional de horas extras. TRT3-SÚM. 3 (cancelada - RA 181/2006, DJMG 20, 21 e 23/12/2006 e 16/01/2007) APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. Permanecendo o empregado trabalhando forma-se novo contrato, que não se comunica com aquele anterior, extinto pela jubilação. Histórico: Redação original – RA 201/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 01/12/2000 TRT3-SÚM. 4…

Havendo pluralidade de sujeitos tem-se o litisconsórcio, que poderá ser ativo, quando há pluralidade de pessoas no pólo ativo e será passivo, quando a pluralidade de sujeitos ocorrer no pólo passivo. Na Justiça do Trabalho é muito comum haver reclamatórias plúrimas, isto é, com mais de um reclamante. Quando o número de litisconsortes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, o juiz pode limitar, de ofício, o número de litisconsortes, de acordo com o que estabelece…

........................................................................90 1122.01.00 - Emolumentos Consulares ..........................................................................................90 1122.02.00 – Taxa de Pedido de Visto em Contrato de Trabalho de Estrangeiro ...........................91 1122.03.00 - Taxa de Utilização do Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – MERCANTE ..............................................

6. A indignidade das condições de trabalho subordinado .... 7. O pensamento econômico ................................................. 8. O liberalismo..................................................................... 9. O liberalismo e os contratos ............................................. 10. O liberalismo e as corporações de ofício.......................... 11. O movimento sindical ....................................................... 12. O intervencionismo ........................

6. A indignidade das condições de trabalho subordinado .... 7. O pensamento econômico ................................................. 8. O liberalismo..................................................................... 9. O liberalismo e os contratos ............................................. 10. O liberalismo e as corporações de ofício.......................... 11. O movimento sindical ....................................................... 12. O intervencionismo ........................

comparecerá pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado e prestará as declarações necessárias. Art. 16. A Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá: I - fotografia, de frente, modelo 3x4; II - nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura; III - nome, idade e estado civil dos dependentes; IV -…

noite e ocupa a propriedade rural. Já a posse precária diz respeito á possibilidade de ser obtida mediante abuso de confiança ou de direito. Também é conhecida como esbulho pacífico. Ex: locatário de um bem móvel que não devolve o veículo no final do contrato. Também é interessante ressaltar que basta que se caracterize um dos critérios acima para que a posse seja considerada injusta, não havendo exigência de cumulação. Outro aspecto importante de se ressaltar também é o de que após um…

concurso sobre o assunto – Prazos para o recolhimento de contribuições Capítulo 7 – Obrigações Acessórias da Empresa Questões de concurso sobre o assunto – Obrigações acessórias da empresa Capítulo 8 – Retenção 8.1. Cessão de mão de obra e empreitada 8.2. Retenção de 11% 8.3. Presunção de desconto e recolhimento da retenção 8.4. Fornecimento de material/equipamentos pela contratada 8.5. Serviços sujeitos à retenção de 11% 8.6. Adicional RAT 8.7. Obrigações acessórias 8.8.…

Conhecimento de Frete | 05 anos | Lei 5.172/66 – artigos 174 e 195 | | | Contrato de Leasing | 10 anos | Lei 10.406/02 – artigos 205 e 1.194 | | | Contrato de Locação de Bem Imóvel | 03 anos | Lei 10.406/02 – artigos 206 e 1.194 | | | Contrato de Prestação de Serviço | 10 anos* | Lei 8.212/91 – artigo 46Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5º | | | Contrato de Trabalho | Permanente | -o- | | | Contrato Social e alterações | Permanente | -o- | | | Cópia de Certidões do…