Reclamada Impugnação Ao Laudo Pericial Trabalhista

homologa-se e põe fim ao processo com solução do mérito (art. 449, CPC). 17 4.1.3 Arbitragem O juízo arbitral (arts. 1.072 a 1.102) é uma renúncia à via judiciária. Confia-se a solução do litígio a pessoas não integrantes ao poder judiciário. O laudo arbitral uma vez homologado pelo juiz, adquire força de sentença de mérito (art. 1097, CPC) 4.1.4. Tutela jurisdicional A origem etimológica da palavra jurisdicional indica a presença de duas expressões unidas: juris…

homologa-se e põe fim ao processo com solução do mérito (art. 449, CPC). 17 4.1.3 Arbitragem O juízo arbitral (arts. 1.072 a 1.102) é uma renúncia à via judiciária. Confia-se a solução do litígio a pessoas não integrantes ao poder judiciário. O laudo arbitral uma vez homologado pelo juiz, adquire força de sentença de mérito (art. 1097, CPC) 4.1.4. Tutela jurisdicional A origem etimológica da palavra jurisdicional indica a presença de duas expressões unidas: juris…

determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica. O enunciado 7 do I Encontro de Colégios Recursais da Capital de São Paulo orienta que “ é cabível a produção de prova pericial no Sistema do Juizado Especial Cível” . O enunciado 12 do FONAJE explicita que “a perícia informal é admissível na hipótese do artigo 35 da lei 9.099/95”. Art. 35 in verbis: “Quando a prova do fato exigir, o juiz poderá inquirir…

homologa-se e põe fim ao processo com solução do mérito (art. 449, CPC). 17 4.1.3 Arbitragem O juízo arbitral (arts. 1.072 a 1.102) é uma renúncia à via judiciária. Confia-se a solução do litígio a pessoas não integrantes ao poder judiciário. O laudo arbitral uma vez homologado pelo juiz, adquire força de sentença de mérito (art. 1097, CPC) 4.1.4. Tutela jurisdicional A origem etimológica da palavra jurisdicional indica a presença de duas expressões unidas: juris…

homologa-se e põe fim ao processo com solução do mérito (art. 449, CPC). 17 4.1.3 Arbitragem O juízo arbitral (arts. 1.072 a 1.102) é uma renúncia à via judiciária. Confia-se a solução do litígio a pessoas não integrantes ao poder judiciário. O laudo arbitral uma vez homologado pelo juiz, adquire força de sentença de mérito (art. 1097, CPC) 4.1.4. Tutela jurisdicional A origem etimológica da palavra jurisdicional indica a presença de duas expressões unidas: juris…

homologa-se e põe fim ao processo com solução do mérito (art. 449, CPC). 17 4.1.3 Arbitragem O juízo arbitral (arts. 1.072 a 1.102) é uma renúncia à via judiciária. Confia-se a solução do litígio a pessoas não integrantes ao poder judiciário. O laudo arbitral uma vez homologado pelo juiz, adquire força de sentença de mérito (art. 1097, CPC) 4.1.4. Tutela jurisdicional A origem etimológica da palavra jurisdicional indica a presença de duas expressões unidas: juris…

homologa-se e põe fim ao processo com solução do mérito (art. 449, CPC). 17 4.1.3 Arbitragem O juízo arbitral (arts. 1.072 a 1.102) é uma renúncia à via judiciária. Confia-se a solução do litígio a pessoas não integrantes ao poder judiciário. O laudo arbitral uma vez homologado pelo juiz, adquire força de sentença de mérito (art. 1097, CPC) 4.1.4. Tutela jurisdicional A origem etimológica da palavra jurisdicional indica a presença de duas expressões unidas: juris…

...................................................................................203 13. Partes e Procuradores ...................................................................................................................205 14. Ação Trabalhista e Dissídio Individual .......................................................................................205 15. Recursos ...................................................................................................................

homologa-se e põe fim ao processo com solução do mérito (art. 449, CPC). 17 4.1.3 Arbitragem O juízo arbitral (arts. 1.072 a 1.102) é uma renúncia à via judiciária. Confia-se a solução do litígio a pessoas não integrantes ao poder judiciário. O laudo arbitral uma vez homologado pelo juiz, adquire força de sentença de mérito (art. 1097, CPC) 4.1.4. Tutela jurisdicional A origem etimológica da palavra jurisdicional indica a presença de duas expressões unidas: juris…

homologa-se e põe fim ao processo com solução do mérito (art. 449, CPC). 17 4.1.3 Arbitragem O juízo arbitral (arts. 1.072 a 1.102) é uma renúncia à via judiciária. Confia-se a solução do litígio a pessoas não integrantes ao poder judiciário. O laudo arbitral uma vez homologado pelo juiz, adquire força de sentença de mérito (art. 1097, CPC) 4.1.4. Tutela jurisdicional A origem etimológica da palavra jurisdicional indica a presença de duas expressões unidas: juris…