Reclamacao Trabalhista Pleiteando 13 Salario

125 (2004) AÇÃO RESCISÓRIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PETIÇÃO INICIAL) E RECURSO ORDINÁRIO EXAME 126 (2005) EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECURSO DE REVISTA E AGRAVO REGIMENTAL EXAME 127 (2005) AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, RECURSO ORDINÁRIO E AGRAVO DE INSTRUMENTO EXAME 128 (2005-2006) CONTESTAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO EXAME 129 (2006) MANDADO DE SEGURANÇA, RECURSO ORDINÁRIO E CONTRA-RAZÕES A RECURSO ORDINÁRIO EXAME 130 (2006) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PETIÇÃO INICIAL),…

organização (lazer, refeitório, cantina, transporte etc.); Fora da empresa, ou seja, na comunidade (recreação, atividades comunitárias etc.); Benefícios legais: são os benefícios exigidos pela legislação trabalhista ou previdenciária, ou ainda, por convenção coletiva entre sindicatos, tais como: 13° salário, férias, aposentadoria, horas extras etc. Benefícios espontâneos: são os benefícios concedidos por liberdade das organizações já que não são exigidos por lei, nem por negociação…

Reclamatória trabalhista que lhe move LAZARO SOARES DA SILVA,vem tempestivamente , á presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c artigo 300 do CPC, nos autos da Reclamação trabalhista proposta por LAZÁRO SOARES DA SILVA. DOS FATOS O Reclamante alega que foi contratado em 01/10/2008, na função de pedreiro e dispensado em 13/10/2013 sem justa causa. No ano da dispensa o Reclamante ajuizou Reclamação…

inscrita no CPF nº 789.654.987-15, residente e domiciliada na QSD 23, casa 13, Taguatinga Sul-DF, CEP 72.653.120, telefone (61) 3356-0000, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio do NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UNIVERSIDADE CATOLICA DE BRASILI – NPJ/UCB, com fulcro no artigo 847 da CLT e artigo 297, CPC, oferecer: CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação Trabalhista movida por FRANCISCO SOUTO já qualificado nos autos,…

20.04.2005) I. Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato. (ex-OJ nº 204 - Inserida em 08.11.2000) II. A norma constitucional que ampliou o prazo de prescrição da ação trabalhista para 5 (cinco) anos é de aplicação imediata e não atinge pretensões já alcançadas…

trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias…

Felisbino, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido aos, portador da cédula de identidade (RG) n°, CTPS n°, filiação, residente e domiciliado na com arrimo no artigo 847, da CLT c/c artigo 300 do Código de Processo Civil, nos autos da Reclamação Trabalhista por ele proposta, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I) DOS FATOS: Ao analisar os presentes autos infere-se que o reclamante foi admitido pelo reclamado em 20 de abril de 1986 para laborar na função de…

Direito do Trabalho Como ocorre com qualquer ramo do Direito, quando se fala em Direito do Trabalho, o foco diz respeito às normas que regem determinadas relações jurídicas, no caso as relações jurídico-trabalhistas. Pois, indo diretamente ao assunto, pode-se afirmar que as relações jurídicas trabalhistas são estabelecidas entre o empregador ou patrão, que apresenta uma oferta de emprego, e o empregado, parte menos favorecida dessa relação, que aceita essa oferta. Portanto, o emprego é…

PRÁTICA TRABALHISTA PROFª M.Sc. Éllen Cássia Giacomini Casali 1 – PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial – requisitos – art 282 do CPC e 840 da CLT. 1 - VOCATIVO/ENDEREÇAMENTO: Competência em razão da matéria (art. 114 da CF/88 e 652 CLT) e em razão do local (art. 651 CLT) 2 – ELEMENTOS DA AÇÃO – São: sujeitos, o objeto e a causa de pedir. a) Sujeitos: IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES b) OBJETO ou PEDIDO: Deve ser entendido em dois planos ou aspectos: Em um aspecto genérico…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1º UMA DO TRABALHO DE TERESINA-PI PROC. Nº 0000427-75.2011.5.22.0001 NAFTA COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.444.777/0001-13 com sede na Rua 15 de abril nº 500 centro, CEP 64051610, Teresina-PI, tendo sido notificado da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra si movida por Manoel, brasileiro, casado, CPF 000.111.222-33, RG nº 222.333, residente e domiciliado na rua Marcos Parente nº 1500, bairro Jockey, CEP 64000-000, Teresina-PI,…