Reclamação Trabalhista Viúva Espólio

tópico (381 documentos) III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível. Ver tópico (6 documentos) CAPÍTULO VII Da Prestação de Serviço Art. 593. A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo. Ver tópico (2383 documentos) Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição. Ver tópico (1751…

que tem merecido da doutrina e da jurisprudência. Durante décadas esse dano esteve ligado às deformidades que provocam repugnância e só era indenizável quando repercutia desfavoravelmente na vida profissional da vitima. Apenas a mulher solteira ou viúva ainda capaz de casar escapava dessa regra constante do art. 1.538 e seus parágrafos do Código de 1916. Estavam ao desabrigo da nossa legislação civil cicatrizes, marcas e defeitos, ainda quando implicassem afeamento da vítima, causandolhe…

(CC, art. 166, I). Menos que perfeitas — são as que não acarretam a nulidade ou a anulação do ato ou negócio jurídico na circunstância de serem violadas, somente impondo ao violador uma sanção. Mencionese, a título de exemplo, a situação do viúvo ou viúva, com filho do cônjuge falecido, que se casa antes de fazer inventário e dar partilha dos bens aos herdeiros do cônjuge (CC, art. 1.523, I). Não se anulará por isso o casamento. No entanto, como sanção pela omissão, o casamento será…

art. 166, I). Menos que perfeitas — são as que não acarretam a nulidade ou a anulação do ato ou negócio jurídico na circunstância de serem violadas, somente impondo ao violador uma sanção. Mencione-se, a título de exemplo, a situação do viúvo ou viúva, com filho do cônjuge falecido, que se casa antes de fazer inventário e dar partilha dos bens aos herdeiros do cônjuge (CC, art. 1.523, I). Não se anulará por isso o casamento. No entanto, como sanção pela omissão, o casamento será…

se for de dinheiro. III - Do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível. CCB, artigo 952. CAPÍTULO VII DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Art. 593. A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo. Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição. Art. 1216. Toda a espécie de serviço ou…

tônicos recebem acento se cumprirem as seguintes determinações: a) devem ser precedidos de vogais que não sejam eles próprios nem ditongos; b) devem estar sozinhos na sílaba (ou com o -s); c) não devem ser seguidos de -nh. saída, juízes, saúde, viúva, caíste, saístes, balaústre. Então: Raul, ruim, ainda, sair, juiz, rainha, xiita, paracuuba, cauila, baiuca. Curiosidade: Se i ou u tônicos estiverem precedidos de ditongo, mas estiverem em palavra oxítona, o acento permanece:…

num inquérito que envolveu três generais.46 No tempo dos “casacas” Lott fora muito mais escrupuloso e disciplinado que Costa e Silva. A presença de oficiais do Exército nos corredores do Congresso cabalando apoios para o ministro resultou numa reclamação de Castello a Costa e Silva, e apesar de o presidente ter listado os nomes de cinco tenentes-coronéis, um major e um capitão, a quem chamava de “grupinho de militares bestinhas” o episódio foi digerido sem nenhum procedimento…

tônicos recebem acento se cumprirem as seguintes determinações: a) devem ser precedidos de vogais que não sejam eles próprios nem ditongos; b) devem estar sozinhos na sílaba (ou com o -s); c) não devem ser seguidos de -nh. saída, juízes, saúde, viúva, caíste, saístes, balaústre. Então: Raul, ruim, ainda, sair, juiz, rainha, xiita, paracuuba, cauila, baiuca. Curiosidade: Se i ou u tônicos estiverem precedidos de ditongo, mas estiverem em palavra oxítona, o acento permanece:…

Armado PRA – Partido de Representação Acadêmica PRP – Partido Republicano Progressista PSD – Partido Social Democrático PSOL – Partido Socialismo e Liberdade PSP – Partido Social Progressista PT – Partido dos Trabalhadores PTB – Partido Trabalhista Brasileiro PUC – Pontifícia Universidade Católica RO – Recurso Ordinário SOPS – Seções de Ordem Política e Social SNI – Serviço Nacional de Informações STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça STM –…

ausente), deverá o oficial certificar o fato e colher o nome de dois servidores que possam confirmar a ausência do Secretário de Administração nos procedimentos que serão adotados. Expeça-se mandado. Agende-se decurso de prazo de 90 dias. Se não houver reclamação nesse prazo, ao final arquive-se. Porto Velho-RO, terça-feira, 9 de abril de 2013. Johnny Gustavo Clemes Juiz de Direito Proc.:0010159-93. 2012. 8. 22. 0001 Ação:Procedimento Ordinário (Juizado Faz. Pública ) Requerente:Hérclus…