Reclamação Trabalhista Tutela Antecipada

terminar esse processo administrativo, o Fisco não pode levantar esse dinheiro. 3. RECLAMAÇÃO ou RECURSOS ADMINISTRATIVOS Você pode dar início a um processo administrativo independentemente de depósito e esse início do processo administrativo sem depósito se dá através (daquela outra forma) de uma RECLAMAÇÃO OU RECURSO. Dentro do prazo para pagamento, também suspende a exigibilidade. Se você faz uma Reclamação ou Recurso Administrativo dentro do prazo para pagamento, você não…

(Desvirtuamento dos fins da locação) Matriz Ação de despejo 1 – Competência: Juiz da Vara Cível da Comarca de Votuporanga órgão jurisdicional encarregado de conhecer a ação. 2 – Autor - Requerente: Carlos Peixoto Para processo civil e trabalhista: elementos do art. 282 do CPC. Ao apresentar a qualificação, reproduza a forma abaixo, sempre utilizando os elementos apresentados no problema, sem inventar rigorosamente nada: Ex: “, nacionalidade, estado civil, profissão,…

primeiro, há interesses abstratos e coletivos. Terá a Justiça do Trabalho competência para declarar a legalidade ou ilegalidade da greve, ou sua abusividade ou não. 3. Características Na solução de conflitos coletivos pelo poder Judiciário trabalhista, em que se profere uma sentença de caráter normativo, denomina sentença normativa, há a criação do direito na própria decisão, substituindo a convenção ou acordo anterior ou o que não chegou a ser concretizado. Tem sido utilizado o…

domiciliado na Rua Pontes de Miranda nº 74, centro, Xinguara–PA, por meio de seus advogados que esta subscrevem, recebendo intimações no endereço impresso no rodapé, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.115.194/0001-33, com estabelecimento na Av. Weyne Cavalcanti, nº 606, centro,…

Advogada, que ao final assina, inscrita na OAB/(UF) n. 12.709 (Procuração anexa), com endereço profissional à (endereço completo), vem, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, para amparo no Art. 840, § 1º, da CLT, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra JODASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. (número), com sede à (endereço completo), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: l – DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS 1.…

1511- Jardim Alpino – Águas de Lindóia – SP, CEP: 13.940-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da Tim Celular S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.206.050/0001-80, com endereço comercial na Avenida Giovanni Gronchi, nº 7143 – São Paulo – SP, CEP: 05724-005, sob alegações de fato e de direito que a seguir passa a expor:…

Público de 2006); Ex-Juiz do Trabalho junto ao TRT da 14ª Região (Aprovado em 4º Lugar no Concurso Público de 2004); Juiz Coordenador dos Leilões Judiais junto ao TRT da 7ª Região (2008-2010); Agraciado pela Ordem Alencarina do Mérito Judiciário Trabalhista no grau de Oficial em 2009; Conselheiro da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região desde 2010, Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Universidade de Fortaleza – UNIFOR desde 2007…

CÍVEL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO <nome, nacionalidade, estado civil, profissão , número do RG e do CPF> residente e domiciliado nesta cidade, <endereço>, vem, por meio desta, propor a presente ação reclamação com tutela antecipada em face de GALILEU ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.045.897/0001­59, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, 66, Centro, CEP 20.050­009,…

e procuradores infra-assinado, apresentar a presente* RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA *Contra USINA MONTE ALEGRE, pessoa jurídica de direito privado com sede na Fazenda Monte Alegre, Zona Rural, CEP:58.280.000 Mamanguape- PB, inscrita no CNPJ sob o nº 09094632/0002-17; o que faz com suporte jurídico no ART 483 da CLT, ART 5, III da CF e ART 186 e 927 do CC, porquanto passa a expor: 1 - Da tutela antecipada O obreiro encontra-se em uma situação de pobreza extrema

Epitácio Pessoa, s/n, Bairro dos Estado, João Pessoa Paraíba, para onde devem ser dirigidas todas as notificações processuais necessárias, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na legislação pertinente a matéria, manejar a presente ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... em face da EMPRESA A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxxx, com sede na Av. Epitácio Pessoa, 100, loja 01, Miramar, João Pessoa, Paraíba e EMPRESA B, pessoa jurídica de direito privado,…