Reclamação Trabalhista Tutela Antecipada Aids

impostos, taxas (prazo inde­terminado sujeito a multa, juros e correção monetária; interposição de recursos em proces­sos administrativos judiciais (prazo inde­terminado, sujeito a correção monetária); pagamentos de débitos fiscais, previdenciários, trabalhistas ou seu parcela­mento (prazo indeterminado, sujeito a cor­reção monetária); operações ligadas ao comércio exte­rior; outras formas de cumprimento de obrigações não vedadas pelo Banco Cen­tral. O Banco Central veda a outorga…

regulamento contido no Decreto nº 2.794, de 1998; ausências do serviço para doar sangue (um dia); alistamento eleitoral (dois dias); casamento, falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (oito dias consecutivos); participação em programa de treinamento regularmente instituído, conforme disposto no Decreto nº 2.794, de 1998; júri e outros serviços obrigatórios previstos em lei; licença à gestante, à adotante e…

Pedido de cautelar (ADI genérica) ................................................... 6.7.1.18. Reclamação para a garantia da autoridade da decisão do STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade (ADI genérica)....................... 6.7.1.18.1. Regras gerais .................................................................................... 6.7.1.18.2. Natureza jurídica do instituto da reclamação .................................. 311 312 313 318 319 319 320 320 320…

............................................................. Absenteísmo mensal....................................................................................... Informatização do cartão ponto e da folha de pagamento............... Ações trabalhistas de 1999............................................................................. Escolaridade dos funcionários........................................................................ 85 78 55 59 59 67 67 68 68 68 69 71 73 73 76 76 77 78

FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE CONCORRENTE – O direito à inviolabilidade da honra (inc. X do art. 5º da CF/88), de natureza personalíssima, impede a restrição, de cunho material, que confere o monopólio ao Ministério Público no que diz respeito à tutela penal da honra de funcionário público, ofendido propter officium, exigindo-se que a ação penal seja pública condicionada à representação. Face ao mencionado preceito, há legitimidade concorrente, podendo o ofendido, com aquela…

Kiyochi Mori Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Fávio Roberto Mineo contra a decisão proferida pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, nos autos da ação revisional de contrato, que indeferiu a antecipação de tutela pleiteada para suspender os descontos automáticos realizados em sua conta corrente, relativo a empréstimo pessoal. Inconformado, interpõe recurso alegando que os descontos estão sendo realizados sem atender a preservação de um mínimo…

armazéns decorrer no prazo previsto. À Caixas Net reserva-se o direito de efetuar entregas parciais e de efetuá-las em separado ao cliente, salvo indicação prévia e expressa deste em contrário. O não cumprimento do prazo de entrega que origine reclamação do cliente, suscitará por parte da Caixas Net a respectiva análise, para tratamento e posterior ação corretiva. 86 Os prazos de entrega consideram-se prorrogados por causas justificadas ou por motivos de força maior, nomeadamente…

2004 286 CAPÍTULO VIII - PACIENTES DE CÂNCER Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999 289 Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001 289 CAPÍTULO IX - PLANEJAMENTO FAMILIAR Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996 291 CAPÍTULO X - PORTADORES DE AIDS/HIV Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996 295 CAPÍTULO XI - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985 297 Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 300 Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 306…

cartório e emancipam o filho pra ele já ser responsável por seus atos, o que a doutrina e jurisprudência dizem? A emancipação voluntária só isenta a responsabilidade dos pais se demonstrada que ela foi feita no interesse exclusivo do menor, foi antecipada. Porque tem entendido a doutrina e jurisprudência, que não seria justo, não seria lícito, os pais para retirar o peso de suas costas, emanciparem o filho para não terem que responder pelos seus atos. POR ISTO, VIA DE REGRA A EMANCIPAÇÃO…

289 Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 289 CAPÍTULO IX - PLANEJAMENTO FAMILIAR Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291 CAPÍTULO X - PORTADORES DE AIDS/HIV Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 295 CAPÍTULO XI - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985 . . . . . . . . . . . . Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 . . . . .