Reclamação Trabalhista Reconhecimento Vinculo

Belo Monte. Entretanto, em virtude da grande distância entre o local de trabalho e a cidade mais próxima, o empregador lhe forneceu habitação durante toda a vigência do contrato. Dispensado sem justa causa em 13/08/2010, João Carlos ajuizou ação trabalhista visando à inclusão da ajuda-habitação na sua remuneração e o pagamento dos reflexos daí decorrentes, uma vez que a moradia constituiu salário in natura, compondo a contraprestação ajustada pelas partes. Com base na situação concreta,…

DESPEDIDA INDIRETA - FALTA GRAVE DO EMPREGADOR A despedida indireta (rescisão indireta) se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado. Estes motivos estão previstos no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais preveem esta possibilidade em razão do empregador não cumprir com as obrigações legais ou…

JUIZ DO TRABALHO DA 80ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS/SC Processo n. 00900-107.2014.5.12.0080 Sociedade Empresária Pedreira TNT Ltda, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por Gilson Cardoso de Lima, inconformado com a respeitável sentença, vem, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo Art. 895, I, da CLT, de acordo…

Processo: 02630-2007-070-02-00-3 Reclamação trabalhista pelo rito ordinário Reclamante: Diones dos Santos Barea Reclamada: Ornare comércio e serviços Ltda. Do pedido: A base de cálculo para as verbas é o salário do autor de R$ 6.000.00 por mês, pleiteia um total de R$ 115.851,00. Pleiteia ainda o reclamante: Reconhecimento do vínculo empregatício, anotação do contrato de trabalho em CTPS, nulidade da forma de contratação, expedição de ofícios ao ministério público para…

Reclamatória trabalhista que lhe move LAZARO SOARES DA SILVA,vem tempestivamente , á presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c artigo 300 do CPC, nos autos da Reclamação trabalhista proposta por LAZÁRO SOARES DA SILVA. DOS FATOS O Reclamante alega que foi contratado em 01/10/2008, na função de pedreiro e dispensado em 13/10/2013 sem justa causa. No ano da dispensa o Reclamante ajuizou Reclamação…

domiciliada na Rua das Acacias, nº 155, apto. 804, Meier, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.222-040, vem a este juízo através de sua advogada, com endereço profissional Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.000-000 AÇÃO TRABALHISTA, (Rito Ordinário) Em face de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 847589/0001, com sede Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.070-000, pelos seguintes fatos e fundamentos Da…

formulado pelas Reclamantes na petição inicial, qual seja, reconhecimento de vínculo de emprego com as tomadoras de serviços. Recurso de Revista não conhecido. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER . ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 331, I, do TST, segundo a qual -a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços,…

Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período. Diante desta situação jurídica, é correto afirmar que:…

domiciliado na Rua: Felomonio Nunes de Freitas, nº 52, Centro em Gurinhatã-MG, CEP 38310-000, via do procurador seu procurador que esta subscreve, mandato incluso, vem à presença de V. Excelência, com o devido acato, promover a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em desfavor de , produtor Rural, inscrito no CEI n. residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, podendo também ser encontrado na Fazenda Zona Rural do Município de Gurinhatã-MG CEP…

Sebastião Recorrido: Segurança Total Ltda. BANCO LUCRO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 222.222.222/001-22, com sede na Rua das Águas, nº 221, Porto Velho – RO, CEP 78222-222, por sua Advogada que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por JOSÉ SEBASTIÃO, inconformado com a respeitável sentença de folhas 00-00 vem, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Com base no artigo 895, alínea "a" da…