Reclamação Trabalhista Reconhecimento Vinculo

2008.1) GABARITO: Não, pois o recurso de revista tem hipóteses específicas para que seja admissível. No rito sumaríssimo, o recurso de revista só poderá ser interposto se houver contrariedade a súmula ou a CF. QUESTÃO 3: Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma…

domiciliado na Rua ____________________________, por sua advogada e bastante procuradora que a esta subscrevem (vide por obséquio Instrumento de Procuração em anexo – Doc. 01), vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de _____________________, situado na ________________________________, inscrito no CNPJ do MF sob o nº ____________ e ___________________________, situado na…

atingir a pessoa do trabalhador, uma vez que o objeto do contrato não seria a pessoa em si, mas sim o trabalho pelo mesmo produzido, com todas as qualidades que lhe são inerentes. Mas, não obstante todos os esforços realizados pela doutrina jurídica trabalhista, a tentativa de separação entre o trabalhador e sua força de trabalho, ou, usando categorias essencialmente jurídicas, entre pessoa e coisa, continua a revelar uma certa perplexidade quando se indaga acerca do estatuto jurídico do…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA-PI. Ref. Proc. N° 0001653-40.2013.5.22.0003 MUNICÍPIO DE BARRAS-PI, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista, processo em epígrafe, movida por ELIETE MACEDO DE SOUSA, também qualificado, vem, por seu procurador infra-assinado, perante V. Exa., interpor RECURSO ORDINÁRIO com supedâneo no art. 895 e 790-A, I, da CLT c/c Decreto-Lei nº 779/69, requerendo, após as formalidades legais, seja anexado…

Mário Hessel SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO: COMO EVITAR RECLAMAÇÕES TRABALHISTA.............................................................04 2.0 OS PRINCIPAIS DIREITOS DO EMPREGADO – CONSTITUIÇÃO/CLT.......................................................05 3.0 RELAÇÃO EMPREGADO X EMPREGADOR.................................................................................................07 3.1 – VINCULO EMPREGATÍCIO.................................................................................

Reclamatória Trabalhista - Contribuição ao INSS A reclamatória trabalhista é a ação judicial que visa a resgatar direitos decorrentes de contrato de trabalho, expressa ou tacitamente celebrado entre duas ou mais partes, e se inicia com a formalização do processo na Justiça do Trabalho, movido pelo trabalhador contra a empresa ou equiparada a empresa ou empregador doméstico a quem haja prestado serviços. Nesta ação, as contribuições sociais incidem sobre as verbas remuneratórias a que…

decide-se: 1- RELATÓRIO O MM. Juiz Eduardo Aurélio P. Ferri, na titularidade da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, pela r. sentença de fls. 40/42, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou improcedentes os pedidos deduzidos na reclamação trabalhista ajuizada por MÁRCIA IMACULADA DO NASCIMENTO contra FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, que vieram calcados na anotação do contrato de trabalho da CTPS da reclamante com o pagamento do FGTS relativo à totalidade…

- Contestação Reclamação Trabalhista - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. XXª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº.: 0000 (Reclamação Trabalhista) XXX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida X, 1275, Parque Z, São Paulo, SP, CEP: 000; inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 000; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, procuração anexa…

________, NÚMERO E SÉRIE DA CTPS, NÚMERO DO PIS, ENDEREÇO COMPLETO COM CEP, POR SEU ADVOGADO E BASTANTE PROCURADOR QUE ESTA SUBSCREVE, VEM À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 840 DA CLT E 282 DO CPC, PROPOR A PRESENTE: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo RITO ORDINÁRIO, EM FACE DA EMPRESA BRASILÂNDIA Ltda., INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB O NUMERO________, ENDEREÇO COMPLETO COM CEP, PELOS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO A SEGUIR EXPOSTOS: DA…

Prática Processual Trabalhista Irlanne Mileno de Almeida Leite 9º sem. Direito Analise de Sentença 1-Qual foi o endereçamento da Reclamação Trabalhista? Qual o rito tramitou a demanda? A audiência realizada foi Una? Comente. O endereçamento foi para o juiz federal da vara do trabalho de São Paulo. A demanda tramitou no rito ordinário. Analisando a sentença verifiquei que menciona a ausência das partes, entendo que houve uma segunda audiência, portanto não foi UNA.…