Reclamação Trabalhista Por Rescisão Imotivada

pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. 16 OJ 247 DA SDI-1 DO TST SERVIDOR PÚBLICO. CELETISTA CONCURSADO. DESPEDIDA IMOTIVADA. EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE I - A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua…

na __nº 95 - Bairro: Heliópolis – Cidade de São Paulo - CEP: __, por seus advogados e bastante procuradores infra-assinados, conforme instrumento mandado, anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito SUMARÍSSIMO em face de DFF SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.883.360/0001-89, cuja sede fica em Santos, na Rua Martim Francisco, nº 332 – Bairro…

escritório profissional na Avenida _____________, nº ________, Bairro _____________, em _______-XX, CEP __________, e telefone __________. mandato anexo (doc.1), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: _________________, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. _____________, _______, Centro, cidade de __________- XX, CEP ________, inscrita no CPNJ sob n.…

SUMÁRIO 1 introdução 10 2 aspectos gerais e depósitos 10 2.1 estabilidade decenal 10 2.2 lei 5107/66 11 2.3 LEI 8036/90 11 2.4 depósitos 11 3 rescisão 14 3.1 DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA 14 3.2 verbas rescisórias 15 3.3 movimentação 15 3.4 documentos necessários para o saque 18 3.5 solicitação do saque do fgts 19 3.6 locais de saque do fgts 19 4 prazos e características 19 4.1 prazo de recolhimento ao fgts 21 4.2 atualização das contas individuais 21 5 utilidades não…

552-49, residente e domiciliado na Rua Oscarina D’arc, n° 81, bairro Águas Negras, CEP: 66.820-080, Distrito de Icoaraci, nesta cidade de Belém do Pará, vem respeitosamente à presença de V.Exa., por seu advogado que esta subscreve, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de xxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o n°, estabelecida na Estrada xxxxxxxxx pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA JUSTIÇA GRATUITA Nobre julgador, o reclamante requer desde logo a concessão da…

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Formosa- GO. PROCESSO N.º 0010843-20.2012.5.04.0248 EXPRESSO REVISTAS LTDA, já qualificada nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito, que lhe move LUIZ ANTONIO COSTA, vem, tempestivamente, por seu advogado abaixo assinado, face à decisão proferida na mencionada reclamatória, requerendo sejam as razões em anexo encaminhadas a douta instância “ad quem”. Nestes Termos Pede Deferimento Formosa, 23…

residente e domiciliada à Rua Curitiba, nº 30b, José e Maria, Petrolina-PE, CEP. 56320510 por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de, THIANNY ALVES MARTINS, residente e domiciliada na Rua Aureliano Francisco Neto, 108, Parque Bandeirantes-PE, CPF: 050.879.784-52, e com endereço profissional à Rua Aureliano Francisco Neto, 39, Parque…

Categoria Profissional, por um de seus advogados e procuradores que esta subscreve, com endereço profissional na Rua XXXXXXXXX – Centro – Campinas/SP, CEP: XXXXX, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com pedido de TUTELA ANTECIPADA em desfavor de XXXXXX., inscrita no CNPJ nº XXXXXX, COM ENDEREÇO PARA NOTIFICAÇÕES na Rua XXXXXX – Distrito Industrial – Indaiatuba/SP, CEP: 13347-340, na pessoa de seus representantes…

Não é válida, pois se os contratos foram transferidos, com a conseqüente continuidade dos mesmos, o novo titular automaticamente assume os contratos e obrigações trabalhistas. A responsabilidade do novo titular está presente, mesmo que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, visto que, uma vez caracterizada a sucessão trabalhista, estão presentes à assunção dos direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Os créditos devidos pelo antigo empregador são de…

AUTOPEÇAS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Ruaxxxxxxxxxxx, nº , Centro, CEP 42.700-000, Lauro de Freitas – Bahia, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados subscritos nos autos da reclamação trabalhista (processo n° .2011.5.05.0000), proposta por ADELI xxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO e o faz com base nos seguintes fatos e fundamentos: DA INÉPCIA DO PEDIDO DE DANO MORAL. Inicialmente cumpre-nos