Reclamação Trabalhista Gratificação Art 62 Clt

3238-1331 – Fortaleza DIS TRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS /TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROS S O DO S UL/MATO GROS S O Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31)…

, Cidade de..., onde recebe notificações e intimações, vem apresentar com fulcro no artigo 847 da CLT, a presente CONTESTAÇÃO, em face da reclamação trabalhista nº..., ajuizada por MARIAZINHA DA SILVA, já devidamente qualificada, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. PRELIMINARES (defesa indireta) - da inépcia da inicial Respeitando os ditames do direito processual trabalhista, vez que o pedido deverá ser certo e determinado, não se faz presente à devida fundamentação para

RG____, CPF____, endereço: ________, CEP: _______, por seu advogado que esta subscreve,com endereço para as comunicações processuais de praxe sito a ____,vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 852-A da CLT e 282 do CPC, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face do Posto Régis e Irmãos, CNPJ______, endereço_______, Camboriú-SC, CEP ______, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Afirma O…

FACULDADE DE OLINDA CURSO DE DIREITO 10ºTurma C Alunos Trabalho de prática trabalhista. Cláudia Valéria Telma Izabelita Jaime luiz Gercino Neto Jose Ricardo Paulo Cosmo Jean Antonio Trabalho apresentado a Faculdade de Olinda, como um dos cumprimentos às exigências para a aprovação na disciplina; Direito Processual do Trabalho sob a orientação do prof, Vilberto. OLINDA 2015 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA CAPITAL JOSEFA

DO-GB 21.08.1969 SUM-2 GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-3 GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devida a gratificação natalina…

avaliado Reclamação Trabalhista (0,20) pelo rito ordinário (0,30) art. 840, § 1º CLT (0,20) e 282 do CPC e 769 (0,30). Endereçamento: Vara do Trabalho de São Paulo (0,20); Submissão à CCP (0,20) Conversão da justa causa, a empresa não pode demitir por mera alegação (0.40) e preenchimento dos requisitos (0,40) Não recolhimento de FGTS (0,50). Indicação do art. 7, III, da CF (0,40); Recolhimento deve ser efetuado até o 7º dia (0,40); indicação do art. 15 da Lei 8.036/90; acréscimo de…

através de seu causídico que esta subscreve, com escritório na Travessa Almerinda Lucas de Azeredo, nº 11 sala 603- Centro de Nova Iguaçu- RJ- CEP 26.210-180, perante Vª Exa. propor a presente. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Em face de LIDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ. 07.265.939/00011-07 situada na Rua são Januario,nº829- São Cristóvão- Rio de Janeiro. CEP.…

como contraprestação do trabalho, mas, também, pelos períodos em que estiver à disposição daquele aguardando ordens, pelos descansos remunerados, pelas interrupções do contrato de trabalho ou por força de lei”. 1 A CLT usa as expressões ‘salário’(art. 457, § 1º) e ‘remuneração’ (art. 457, caput) sem precisar se o faz com o mesmo ou com sentidos diferentes. Segundo Amauri Mascaro Nascimento (2002, p. 335), as razões que levaram a essa dupla denominação referem-se ao propósito de não…

fluirá no dia útil que se seguir. 2 - Gratificação natalina (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro. 3 - Gratificação natalina (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) É devida a gratificação natalina proporcional (Lei…

do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho. Elementos: habitualidade, periodicidade, quantificação, essencialidade e a reciprocidade A diferença entre os termos Remuneração e salário pela CLT é que o primeiro designa também as gorjetas, (art. 457 da CLT), ou seja, pagamento não efetuado diretamente pelo empregador ao empregado, e sim por terceiros, sendo certo que remuneração , portanto, é o somatório da contraprestação paga diretamente pelo empregador com…