Reclamação Trabalhista Filho Falecido

competente o foro: I - do último domicílio do casal para o divórcio, a anulação de casamento, o reconhecimento ou dissolução de união estável; caso nenhuma das partes resida no antigo domicílio do casal, será competente o foro do domicílio do guardião de filho menor, ou, em último caso, o domicílio do réu; II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; III - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica; b) onde se…

VÍNCULO CONJUGAL...................................................................... CAPÍTULO XI DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS ... SUBTÍTULO II DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO ............. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DA FILIAÇÃO ..................................................... CAPÍTULO III DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ......... CAPÍTULO IV DA ADOÇÃO ...................................................... CAPÍTULO V DO PODER…

VÍNCULO CONJUGAL...................................................................... CAPÍTULO XI DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS ... SUBTÍTULO II DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO ............. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DA FILIAÇÃO ..................................................... CAPÍTULO III DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ......... CAPÍTULO IV DA ADOÇÃO ...................................................... CAPÍTULO V DO PODER…

VÍNCULO CONJUGAL...................................................................... CAPÍTULO XI DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS ... SUBTÍTULO II DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO ............. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DA FILIAÇÃO ..................................................... CAPÍTULO III DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ......... CAPÍTULO IV DA ADOÇÃO ...................................................... CAPÍTULO V DO PODER…

VÍNCULO CONJUGAL...................................................................... CAPÍTULO XI DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS ... SUBTÍTULO II DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO ............. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DA FILIAÇÃO ..................................................... CAPÍTULO III DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ......... CAPÍTULO IV DA ADOÇÃO ...................................................... CAPÍTULO V DO PODER…

VÍNCULO CONJUGAL...................................................................... CAPÍTULO XI DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS ... SUBTÍTULO II DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO ............. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DA FILIAÇÃO ..................................................... CAPÍTULO III DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ......... CAPÍTULO IV DA ADOÇÃO ...................................................... CAPÍTULO V DO PODER…

VÍNCULO CONJUGAL...................................................................... CAPÍTULO XI DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS ... SUBTÍTULO II DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO ............. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DA FILIAÇÃO ..................................................... CAPÍTULO III DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ......... CAPÍTULO IV DA ADOÇÃO ...................................................... CAPÍTULO V DO PODER…

Isso ocorre normalmente quando o afastamento é ocasionado por alguma doença que ao voltar do afastamento o médico prescreve a mudança de função para que não ocorra maiores danos ou outro afastamento do colaborador. A legislação trabalhista brasileira diz que, após 15 dias consecutivos de afastamento, o paciente deve ser encaminhado ao INSS para requerimento de auxílio doença. Passará por uma perícia e, se for constatada lesão, o seu salário (ou parte dele) será pago…

de tutela do menor tem muitos tratados, uniformizacao do dir. Dir comparado é import pq qd a regra de conexao, temos que nos valer do dircmp para saber se o resultado nooutro pais e o mesmo do outro. Ex: Adocao --- igualdade de dir com os utros filhos. A adcoa era num pais e os efeitos era do pais para onde o adotado e levado. Noa pode aver dif de tratamento entre os flhos adotados ou naturais entre os paises signtarios daquele tratado. Nacionalidade é o elemento primordial de…

direitos: à vida; à liberdade física ou intelectual; ao nome; ao corpo; à imagem; à honra. São questões de direitos de família as que se ocupam de regras para realização de casamento, dissolução do casamento, restauração do casamento, guarda de filhos, arbitramento de pensão, etc. Para estes “direitos”, o critério adotado é o do domicílio da pessoa envolvida. Ou seja, busca-se resolver os conflitos com a aplicação da norma do país onde a pessoa fixou-se, onde está vivendo e tem…