Reclamação Trabalhista Exame Da Ordem Auxiliar Pedagógica

extrato, em jornal de circulação local e regional. 1.6. A nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas deste certame, atenderá os dispositivos da RE/598.099//STF, de acordo com a necessidade da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação, podendo ser convocados mais candidatos aprovados, se houver necessidade para o serviço público. 1.7. O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, contados da publicação do ato de homologação do resultado final do concurso,

oferecidas, no total, em todo o Estado, 685 (seiscentas e oitenta e cinco) vagas para os diversos cargos, distribuídas por macrorregiões (item 2.1. deste Edital) e conforme quadro de cargos (item 2.2. deste Edital). Essas vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação, por código de cargo em concurso, de acordo com a necessidade e conveniência da Fundação CASA-SP. 1.2.2. Os requisitos estabelecidos no quadro constante do item 2.2. deste Edital deverão ser comprovados na data…

casos fortuitos ou decorrentes de força maior; III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando…

unicamente eliminatório; 4ª Fase: Exames Médicos, de caráter unicamente eliminatório. 2ª Etapa: Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social- SEDS. b) Para os cargos de Analista em Defesa Social, Analista Socioeducador, Assistente Socioeducativo: 1ª Fase: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório; 2ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório; 3ª Fase: Exames Médicos, de…

trabalhador da função gratificada e determinou o seu retorno ao cargo, com o pagamento da gratificação correspondente. Os julgadores concluíram que a retirada do cargo ocorreu como punição, e, por isso, o ato foi considerado abusivo, já que a lei trabalhista não prevê esse tipo de penalidade. As provas do processo demonstraram que o trabalhador foi retirado do cargo comissionado como medida punitiva pelos fatos apurados em processo administrativo. Entretanto, apesar de a instauração…

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. DA DIREÇÃO Art.9° - A direção do estabelecimento será exercida por um (a) diretor (a), nomeado por ato do Prefeitura Municipal, coadjuvado por um (a) secretário (a) nomeado pela mesma autoridade, e por um ou mais auxiliares de direção, conforme a necessidade da escola, também designados pela mesma autoridade. Art.10° - O diretor deverá ser escolhido conforme a legislação em vigor e das disposições legais. Art.11° - COMPETE AO DIRETOR(A): a)…

Assistente Social, Enfermeiro Plantonista, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Cardiologista, Médico Dermatologista, Médico Ortopedista, Auxiliar Administrativo, Eletricista, Fiscal Ambiental, Fiscal de Tributos, Motorista, Motorista de Caminhão com 2 eixos, Operador de Máquinas,Técnico Agrícola, Técnico de Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico em Laboratório, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeira, Coveiro, Merendeiro e Vigilante. O Concurso Público para os cargos de Procurador…

Edital e Títulos (para todos os cargos de Professor e Coordenador Pedagógico) e Tempo de Serviço conforme o Art. 19 § 1º do ADCT da Constituição Federal; sob responsabilidade da empresa Ágora Consultoria Ltda. b) 2ª Etapa – Comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter eliminatório; sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Medeiros Neto. 1.3. O prazo de validade do Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados da data da homologação do seu resultado final, podendo ser…

A meus sobrinhos Ruthe Hellen, João Pedro e Taís, presentes de Deus para mim. Ao meu cunhado Pedro Rogério. Aos Professores pela paciência e dedicação, em especial ao Prof. Dr. Daniel Arruda Nascimento, por seu apoio e disponibilidade em me auxiliar nos momento de dúvidas no decorrer da elaboração dessa Monografia assim como foi nas disciplinas ministradas por ele. Aos Professores Cléverson e Welbert que prontamente aceitaram o convite para fazerem parte da banca examinadora. E a…

pelo empregador que, ávido por se livrar dos custos dos encargos trabalhistas, propõe ao empregado cadastrar-se como pessoa jurídica e emitir notas fiscais de serviços. Porém se esse trabalhador presta esse serviço com horário para entrar e sair e diariamente e de forma exclusiva, eis aí a relação de emprego na realidade dos fatos e deve ser reconhecido o vínculo empregatício, cabendo o Direito de receber todas as verbas trabalhistas pertinentes. Podemos concluir que são enunciações…