Reclamação Trabalhista Espólio Viúva

celebrado, com observância estrita ao ritual, o contrato gerava obrigações, vinculava as partes e provia o credor da actio, fator da mais lídima essencialidade, sem o qual não haveria direito, já que este era nada, se não fosse munido da faculdade de reclamação em juízo. Ao lado do contractum, estruturou o Direito Romano outra figura que foi o pactum. Este, porém, não permitia a rem persequendi in iudicio, não conferia às partes uma ação, mas gerava tão-somente exceptiones, e,…

mulher e os filhos menores do finado, seja resultante de homicídio ou acidente, quando eles agem contra o responsável, procedem em nome próprio, reclamando contra prejuízo que sofreram e não contra o -que foi irrogado ao marido e pai. P. ex.: a viúva e os filhos menores da pessoa assassinada são lesados indiretos, pois obtinham da vítima do homicídio o necessário para sua subsistência. A privação de alimentos é uma conseqüência do dano. No caso do dano moral, pontifica Zannoni, os…

mulher e os filhos menores do finado, seja resultante de homicídio ou acidente, quando eles agem contra o responsável, procedem em nome próprio, reclamando contra prejuízo que sofreram e não contra o -que foi irrogado ao marido e pai. P. ex.: a viúva e os filhos menores da pessoa assassinada são lesados indiretos, pois obtinham da vítima do homicídio o necessário para sua subsistência. A privação de alimentos é uma conseqüência do dano. No caso do dano moral, pontifica Zannoni, os…

mulher e os filhos menores do finado, seja resultante de homicídio ou acidente, quando eles agem contra o responsável, procedem em nome próprio, reclamando contra prejuízo que sofreram e não contra o -que foi irrogado ao marido e pai. P. ex.: a viúva e os filhos menores da pessoa assassinada são lesados indiretos, pois obtinham da vítima do homicídio o necessário para sua subsistência. A privação de alimentos é uma conseqüência do dano. No caso do dano moral, pontifica Zannoni, os…

mulher e os filhos menores do finado, seja resultante de homicídio ou acidente, quando eles agem contra o responsável, procedem em nome próprio, reclamando contra prejuízo que sofreram e não contra o -que foi irrogado ao marido e pai. P. ex.: a viúva e os filhos menores da pessoa assassinada são lesados indiretos, pois obtinham da vítima do homicídio o necessário para sua subsistência. A privação de alimentos é uma conseqüência do dano. No caso do dano moral, pontifica Zannoni, os…

mulher e os filhos menores do finado, seja resultante de homicídio ou acidente, quando eles agem contra o responsável, procedem em nome próprio, reclamando contra prejuízo que sofreram e não contra o -que foi irrogado ao marido e pai. P. ex.: a viúva e os filhos menores da pessoa assassinada são lesados indiretos, pois obtinham da vítima do homicídio o necessário para sua subsistência. A privação de alimentos é uma conseqüência do dano. No caso do dano moral, pontifica Zannoni, os…

aos entes privados. Tem por finalidade a proteção do operariado, evitando sua exploração pelo economicamente mais forte e promovendo condições para melhorar seu nível de vida, equilibrando forças economicamente desiguais. A legislação trabalhista, ao assegurar ao operário certas vantagens legais, tem por escopo compensar-lhe as deficiências econômicas. É preciso não olvidar 105. J. X. ('a1-valho de Mendonça, Tratado de direito rwmvrial. cit., v. 1, p. 16.…

político-partidários, Flores da Cunha vota a favor dos impedimentos, e retira-se dos quadros do seu partido, rompendo com a UDN e renunciando à Presidência da Câmara Federal; 1958 – Nas eleições de outubro, mesmo sem assinar filiação ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), concorre como Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul, alcançando, através da legenda deste partido, a 4ª suplência para a 4ª Legislatura (1959-1962). Pela licenciatura dos três primeiros suplentes, assume na…

político-partidários, Flores da Cunha vota a favor dos impedimentos, e retira-se dos quadros do seu partido, rompendo com a UDN e renunciando à Presidência da Câmara Federal; 1958 – Nas eleições de outubro, mesmo sem assinar filiação ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), concorre como Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul, alcançando, através da legenda deste partido, a 4ª suplência para a 4ª Legislatura (1959-1962). Pela licenciatura dos três primeiros suplentes, assume na…

político-partidários, Flores da Cunha vota a favor dos impedimentos, e retira-se dos quadros do seu partido, rompendo com a UDN e renunciando à Presidência da Câmara Federal; 1958 – Nas eleições de outubro, mesmo sem assinar filiação ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), concorre como Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul, alcançando, através da legenda deste partido, a 4ª suplência para a 4ª Legislatura (1959-1962). Pela licenciatura dos três primeiros suplentes, assume na…