Reclamação Trabalhista Ampla Defesa E Contraditório Bancá

Estado da Bahia (UNEB) como requisito parcial para a obtenção do grau de mestre em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional, sob a orientação da Profª Dra. Silvia Maria Leite de Almeida. Aprovado em _________ de 2010. BANCA EXAMINADORA __________________________________________________________________ Profª Dra. Silvia Maria Leite de Almeida. – UNEB ___________________________________________________________________ Profª Dra. Ana Maria Ferreira…

ANEXO IV deste Edital, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 8. Ao interessado que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido é 2 /79 Organização: assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no art. 5º, inciso LV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e conforme consta no item XI do Edital Recursos Administrativos. 9. A declaração falsa ou inexata dos dados…

383 15.4 Contrato no C ódigo de Defesa do Consumidor, 387 15.5 Relação negociai alcançada pelo C ódigo de Defesa do Consumidor, 389 16 Princípios gerais do direito contratual. Contrato de adesão. Novas manifesta­ ções contratuais, 391 16.1 Autonom ia da vontade, 391 16.2 Força obrigatória dos contratos, 393 16.3 Princípio da relatividade dos contratos, 393 16.4 Princípio da boa-fé nos contratos. Desdobramentos. Proibição de com portam en­ to contraditório (venire contra factum…

eventualmente gravada, constitucional ou legalmente, pela cláusula do sigilo. A publicidade se contrapõe à clandestinidade. Cabe ao administrador dar amplo acesso à Administração, até por força do princípio da moralidade e da eficiência que também exigem a ampla divulgação da atividade administrativa. Aliás, declara a Constituição Federal em seu artigo 5º inciso XXXV o princípio do amplo acesso à justiça, que em certa medida pode ser aqui invocado. Podemos afirmar que esse dispositivo…

Biocombustíveis APA – Área de Proteção Ambiental APP – Área de Preservação Permanente ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica CAR – Cadastro Ambiental Rural CC – Código Civil CDC – Código de Defesa do Consumidor CFLO – Código Florestal CGEN – Conselho de Gestão do Patrimônio Genético CGIEE – Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência…

CAVALCANTE GESTÃO DE PESSOAS E COMPROMETIMENTO NO VAREJO: UM ESTUDO DE CASO NA NEXCOM Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre Profissional em Administração, Universidade Federal da Bahia, pela seguinte banca examinadora: Antonio Virgílio Bittencourt Bastos – Orientador______________________ Doutor em Psicologia Social e do Trabalho, Universidade de Brasília (UnB) Universidade Federal da Bahia Carlos Alberto Freire…

. . . . . . 9 CAPÍTULO II - CRIANÇA E ADOLESCENTE Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 CAPÍTULO III - DEFESA DO CONSUMIDOR Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 CAPÍTULO IV - ESTRANGEIROS Decreto nº 87, de…

acrescendo-se a sua decisiva contribuição no âmbito de minha trajetória acadêmica. No Desembargador e Prof. Dr. Ruy R. Ruschel, que me acompanha desde que fui seu aluno no curso de pós-graduação em Direito Político na UNISINOS, e que, além disso, integrou a banca examinadora do concurso para professor de direito constitucional nessa Universidade, hoje já decorridos mais de 11 anos, encontrei um interlocutor sempre interessado e incansável na discussão dos originais da tese e desta obra.…

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 7 CAPÍTULO I - ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000 9 CAPÍTULO II - CRIANÇA E ADOLESCENTE Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 11 Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005 58 CAPÍTULO III - DEFESA DO CONSUMIDOR Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 59 Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006. 85 CAPÍTULO IV - ESTRANGEIROS Decreto nº 87, de 15 de abril de 1991 89 Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 91 Decreto nº 86.715, de

demonstram o que temos afirmado constantemente nos espaços de que o nosso Conselho participa. Ou seja: com todas as dificuldades que a conjuntura nos impõe e as difíceis perspectivas que se anunciam, o Serviço Social brasileiro continua vivo e forte na defesa de uma sociedade justa. Que as constantes e inevitáveis crises do capital, portanto, não determinem – como não têm até agora determinado – a orientação de nossas vidas e ações. Que o nosso horizonte seja, assim, o da emancipação…