Reclamação Trabalhista Ajuizada Por A

CARVALHO DA SILVA, pessoa física, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que lhe move MARIANA RAMOS, vem, perante a Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT c/c art. 300 CPC, apresentar DEFESA as infundadas alegações da reclamante o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I – DAS PRELIMINARES I.I – PUBLICAÇÕES Com o objetivo de viabilizar o acompanhamento processual das inúmeras ações ajuizadas por este Núcleo, é necessária que as…

assinado, qualificado na procuração em anexo, com escritório à Av. Marechal Câmara, 150, 8º andar, Castelo, Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20020-080, local pra onde deverão ser enviadas as notificações de prosseguimento, ajuizar a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de RCI – RANGEL COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA-ME, CNPJ: 04.034.244/0001-46, localizada à Rua República Árabe da Síria, 451/206, Portuguesa, Ilha do…

nº 13089372893, residente e domiciliada na Rua Avenida Estrada drian Batten, nº 107, Conjunto City Jaraguá, São Paulo-SP, CEP 02998-250, por seu advogado e procurador infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO/SUMARÍSSIMO em face de 1.ª RECLAMADA (nome fantasia: mmmmmm), inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-00, com endereço na Rua Avenida Pedro de Toledo, nº 00, apto. 77, Vila Jardim, São Paulo-SP,…

finalidade estabelecer o procedimento para a pacificação dos conflitos de interesse de natureza trabalhista através de uma justiça especializada. Busca-se, assim, satisfazer um crédito alimentar. 2. AUTONOMIA A priori, tem-se a ideia de que o processo do trabalho está atrelado ao processo civil e seria, portanto, uma extensão do processo civil, na medida em que muitas discussões atreladas ao processo trabalhista são comuns ao processo civil. Além disso, primeiro surgiu a justiça comum.…

de trabalho, David entendeu por bem rescindir o contrato de trabalho, pois pretendia se mudar para São Paulo/SP. Ao se mudar para São Paulo, David procurou um advogado para ajuizar reclamação trabalhista em face da empresa VPTO Ltda., pois entendia fazer jus à horas extraordinárias. Foi ajuizada reclamação trabalhista perante a 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. Diante dessa situação, sabendo que David tinha um contrato com cláusula de confidencialidade que foi rompido por parte do…

- TST, com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado…

Plano 09 (adaptado) Profa: Ayana da Costa Leite Kelly Amaral, assistida por advogado particular não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo Rito Ordinário, em face do Banco Finanças S/A (RT nº 1234/2010), em 13.09.2010, afirmando que foi admitida em 04.08.2002, para exercer a função de gerente geral de agência, e que prestava serviços diariamente de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00min às 20h00min, com intervalo para repouso e alimentação de…

Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2008.2) Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma decisão, o juiz determinou a notificação das partes para comparecimento à audiência inaugural. A empresa foi notificada para o cumprimento da ordem de reintegração deferida. Considerando a…

e 25.04.2005. Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores há cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato. (ex-OJ nº 204 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) A norma constitucional que ampliou o prazo de prescrição da ação trabalhista para (cinco) anos é de aplicação imediata e não atinge pretensões já alcançadas…

Direito Processual do Trabalho I Prof.: Vanessa Rocha Modelo de questões subjetivas: 1) Um juiz de Direito da comarca do interior do Estado não abrangida pela jurisdição de uma vara do trabalho julgou reclamação trabalhista movida por José contra a empresa Delta Ltda. Este porém, não se conformou com a decisão proferida pelo juiz. Diante dessa situação, que Tribunal será competente para julgar o recurso? Justifique. 2) A competência territorial, que é uma competência relativa, deverá…